O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, em uma votação expressiva que representa mais uma derrota política do governo no Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada do veto, contra 144 favoráveis à manutenção, além de cinco abstenções. Já no Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela sua manutenção.
Com a decisão, o texto aprovado pelo Congresso passa a valer após promulgação, que deverá ser feita pelo próprio presidente em até 48 horas — ou, em caso de omissão, pelo presidente do Congresso.
O que muda com o PL
O Projeto de Lei 2.162/2023 altera regras de dosimetria — ou seja, os critérios usados pela Justiça para calcular penas. Na prática, a proposta reduz punições para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Especialistas e setores do governo alertavam que o texto poderia ter efeitos mais amplos, alcançando outros crimes ao flexibilizar critérios de cálculo de pena e progressão de regime.
Clima de comemoração e tensão
A derrubada do veto foi celebrada por parlamentares da oposição, que cantaram e comemoraram no plenário após a confirmação do resultado, evidenciando o clima de disputa política em torno do tema.
A articulação para a derrubada contou com forte atuação de lideranças do Congresso, consolidando uma derrota relevante para o Palácio do Planalto em um intervalo curto de tempo.
Próximos passos
Com a rejeição do veto, o texto segue para promulgação e passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. A nova legislação deve impactar diretamente processos em andamento e revisões de pena já aplicadas, especialmente nos casos relacionados aos atos antidemocráticos de 2023.
A decisão reforça o embate entre Executivo e Legislativo em temas sensíveis e deve continuar gerando repercussão política e jurídica nos próximos dias.
