A Câmara Municipal de Campo Grande analisa, nesta quinta-feira (30), um projeto encaminhado pela Prefeitura que autoriza a transferência da gestão de duas unidades de saúde 24 horas para Organizações Sociais de Saúde (OSSs). A proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada ainda durante a manhã.
O texto permite que os Centros Regionais de Saúde (CRSs) dos bairros Aero Rancho e Tiradentes passem a ser administrados por entidades privadas sem fins lucrativos, dentro de um modelo já adotado em outras cidades brasileiras. Até o momento mais recente da tramitação, a matéria ainda não havia sido apreciada em plenário.
Modelo prevê metas e avaliação após um ano
Segundo a administração municipal, a medida busca aprimorar a gestão administrativa, organizar melhor os fluxos de atendimento e elevar a qualidade dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece um período inicial de 12 meses, considerado experimental. Ao fim desse prazo, os resultados deverão ser avaliados antes de qualquer decisão sobre continuidade ou ampliação do modelo. Caso seja aprovado, o processo de escolha das OSSs ocorrerá por meio de chamamento público, com contratos vinculados ao cumprimento de metas assistenciais.
O pagamento às entidades será condicionado ao desempenho, com possibilidade de suspensão de repasses em caso de descumprimento. A estimativa é de um custo mensal de aproximadamente R$ 2 milhões por unidade, valor semelhante ao atualmente gasto pelo município.
Ainda conforme o projeto, servidores efetivos poderão ser redistribuídos para outras unidades da rede, enquanto os profissionais contratados pelas OSSs atuarão sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Resistência e divergências marcam discussão
A proposta enfrenta oposição do Conselho Municipal de Saúde, que já se manifestou de forma contrária. Em nota oficial, o órgão afirmou: “O Conselho Municipal de Saúde não se opõe a essa proposta por mero posicionamento político circunstancial. O conselho se opõe porque compreende, à luz de sua história, de suas atribuições legais e da experiência acumulada no SUS, que a terceirização da gestão das Unidades Públicas de Saúde não enfrenta os principais problemas hoje vividos pela população de Campo Grande e ainda pode agravar fragilidades já existentes”.
No Legislativo, o tema também provoca divisão. Parte dos vereadores questiona se a mudança de gestão é suficiente para resolver desafios estruturais da saúde pública, como filas para exames, carência de leitos e dificuldades no fornecimento de medicamentos. Há ainda preocupação de que, em caso de resultados considerados positivos, o modelo possa ser estendido a outras unidades da rede municipal.
A tramitação acelerada do projeto intensificou o debate entre parlamentares e entidades do setor. A decisão da Câmara definirá se o município dará início à experiência de gestão compartilhada nas unidades envolvidas.
