O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que suas convicções religiosas não interferem no compromisso com os princípios constitucionais. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, ele iniciou sua apresentação abordando a relação entre fé e atuação no serviço público.
"Minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa que fomenta o diálogo construtivo entre o estado e todas as religiões em prol da fraternidade", disse.
Ao longo da exposição, Messias também tratou de temas sensíveis frequentemente levantados por parlamentares, especialmente no campo dos costumes. Segundo ele, valores como a proteção à família e à vida estão previstos na Constituição e devem ser interpretados dentro do ordenamento jurídico.
"Sem discriminações o edifício Cristão também evoca a proteção irrestrita da família, a proteção integral das nossas crianças e adolescentes e a defesa da inviolabilidade do direito à vida claramente no artigo quinto caput da Constituição Federal", comentou.
Trajetória no governo e atuação jurídica
Natural de Pernambuco, Jorge Messias tem 45 anos e é procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Ao longo da carreira, acumulou passagens por órgãos estratégicos da administração federal, como o Banco Central e o BNDES, além de funções jurídicas em diferentes ministérios.
Ele assumiu o comando da Advocacia-Geral da União em 2023, no início do terceiro mandato de Lula, após integrar a equipe de transição. No cargo, tornou-se um dos principais responsáveis pela condução jurídica de pautas prioritárias do governo.
Entre os episódios de maior repercussão está a atuação na disputa envolvendo o decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi alvo de questionamentos após ser sustada pelo Congresso Nacional, o que levou o caso ao STF.
"Medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes", diz Jorge Messias.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidiu manter a maior parte do decreto do Executivo, em um embate que evidenciou tensões entre os Poderes.
Regulação digital e defesa institucional
Outro eixo relevante da atuação de Messias à frente da AGU tem sido a defesa de medidas voltadas à regulação das plataformas digitais. O órgão chegou a notificar a Meta, solicitando esclarecimentos sobre políticas de combate à desinformação, racismo e discurso de ódio.
Em manifestações públicas, o advogado-geral também reforçou a necessidade de responsabilização no ambiente virtual. "Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portando, não vamos ficar de braços cruzados".
Além disso, Messias teve papel ativo na defesa das instituições democráticas, especialmente do STF, em momentos de tensão internacional envolvendo o governo dos Estados Unidos.
Episódios recentes e relação com o meio político
Em 2025, após sanções impostas por autoridades norte-americanas ao ministro Alexandre de Moraes, a AGU classificou a medida como um ataque à soberania nacional. Messias afirmou, à época, que o Brasil adotaria providências em resposta.
"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro".
O episódio teve desdobramentos diplomáticos e resultou na revogação do visto norte-americano de autoridades brasileiras, incluindo o próprio Messias.
Religião, política e articulação
Evangélico, o indicado ao STF também mantém interlocução com lideranças religiosas. Ele participou de encontros organizados pelo Palácio do Planalto com representantes do segmento, considerado estratégico no cenário político.
O nome de Messias conta com respaldo de setores do governo e também de parte da bancada evangélica no Congresso, o que amplia sua base de apoio para a aprovação no Senado.
Formação e passagem por governos anteriores
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), Messias construiu carreira no serviço público federal. Atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff e ocupou cargos técnicos em diferentes áreas do Executivo.
Ganhou notoriedade nacional após ter o nome citado em uma gravação da Operação Lava Jato, na qual foi mencionado como “Bessias”, em razão da qualidade do áudio.
Agora, com a indicação ao STF, sua trajetória passa por um novo momento, com a análise do Senado sendo decisiva para sua eventual chegada à Suprema Corte.
