A sessão desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por protestos e intensos debates envolvendo a recente lei que restringe o uso de banheiros femininos e um projeto relacionado aos movimentos sociais. O plenário ficou lotado de manifestantes, que levaram cartazes, entoaram palavras de ordem e pressionaram vereadores durante a discussão das propostas.
A legislação sancionada na última semana pela prefeita Adriane Lopes institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e determina que os banheiros femininos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. A medida tem gerado forte repercussão na cidade.
Durante a mobilização, ativistas criticaram a norma e afirmaram que ela pode aumentar a vulnerabilidade da população trans. Para representantes dos movimentos sociais, o debate exige maior aprofundamento e inclusão de diferentes vozes.
Por outro lado, o vereador André Salineiro defendeu a proposta e criticou a condução dos protestos dentro da Casa de Leis.
“É lamentável um movimento que não respeita o direito de fala. Eles se manifestaram por horas, livremente, e recusaram fazer silêncio para a leitura das moções de pesar, um rito da Câmara Municipal voltado às homenagens póstumas”, afirmou.
Ele também destacou que, na visão dele, parte da própria comunidade LGBT+ apoia a medida.
“Sei que eles não representam toda a comunidade LGBT+. Muitas pessoas trans estão apoiando a Lei Pró-Mulher”, disse.
Além da discussão sobre os banheiros, outro ponto que mobilizou os manifestantes foi um projeto em tramitação que trata das ocupações e movimentos populares, aprovado em primeira votação e que ainda será analisado em segunda etapa. Críticos avaliam que a proposta pode criminalizar movimentos sociais, enquanto defensores argumentam que a iniciativa visa proteger o direito à propriedade.
Diante da repercussão e da divergência de entendimentos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento para apurar a legalidade da lei sancionada, incluindo possíveis questionamentos sobre constitucionalidade e direitos fundamentais.
O caso segue em debate e deve continuar mobilizando autoridades, movimentos sociais e a população nas próximas semanas.
