Está previsto para votação na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que institui o chamado “Abril Verde e Amarelo”. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), tem como objetivo incentivar ações de conscientização sobre o direito à propriedade privada, em contraponto ao movimento “Abril Vermelho”, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Proposta prevê campanhas e mobilização social
O Projeto de Lei nº 11.789/25 sugere a realização de campanhas educativas, debates e iniciativas conjuntas entre o poder público e a sociedade civil. A intenção é ampliar o debate sobre direitos e deveres relacionados à propriedade, além de prevenir conflitos.
A proposta surge após episódios recentes de ocupações, como a registrada em uma área pública do Porto Seco, em Campo Grande, no último domingo (19), além de mobilizações anunciadas em outras regiões do país.
Justificativa e possibilidade de expansão
Ao defender o projeto, o vereador destacou preocupações com o avanço de invasões e seus impactos em diferentes contextos. “Se você é trabalhador, paga imposto e respeita a lei, isso te afeta diretamente. Não é só propriedade rural. Já tivemos invasão em área pública urbana em Campo Grande e não é a primeira vez. É assim que começa: quem faz tudo certo passa a ser tratado como errado, enquanto quem invade ganha espaço”, afirma o vereador.
Salineiro também ressaltou o caráter preventivo da proposta. “Eu não estou aqui só para reclamar. Já apresentei uma solução. O ‘Abril Verde e Amarelo’ vem para conscientizar, fortalecer a defesa da propriedade privada e garantir que a ordem seja respeitada. Porque liberdade sem ordem não existe”.
O texto ainda prevê que o Executivo municipal regulamente as ações previstas, estimulando a participação da população e de entidades em atividades relacionadas ao tema. O autor da proposta também afirmou que pretende compartilhar o projeto com outros municípios.
“Se você é prefeito ou vereador e enfrenta esse tipo de problema na sua cidade, isso é para você. Quando essas invasões avançam, vêm junto a insegurança e o conflito. Quem quiser levar esse projeto para sua cidade, pode me procurar pelas redes sociais que eu envio o texto. Se a gente não reage agora, amanhã pode ser na porta da nossa casa”, alerta Salineiro.
