A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (22) para o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. Com a aprovação da admissibilidade, o texto segue agora para análise de mérito em comissão especial antes de ir ao plenário.
A medida é considerada um dos principais temas em discussão no Congresso em 2026 e pode alterar de forma significativa a organização da jornada de trabalho no Brasil. Atualmente, a Constituição permite carga de até 44 horas semanais, distribuídas ao longo da semana.
O que prevê a proposta
A PEC em debate propõe mudanças estruturais no regime de trabalho. Entre os pontos centrais está a redução gradual da jornada semanal para até 36 horas, além da ampliação do descanso mínimo para dois dias por semana, substituindo o modelo atual.
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), defendeu a constitucionalidade da proposta, etapa necessária para que o texto continue tramitando. Ele destacou a necessidade de equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho e a manutenção dos empregos.
“Não adianta melhorar a vida e prejudicar o emprego”, afirmou o parlamentar durante as discussões.
Próximos passos e debate nacional
Com o aval da CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, onde será analisado o conteúdo e possíveis alterações. Só depois dessa etapa o texto poderá ser votado pelo plenário da Câmara.
A discussão ocorre em paralelo a outras iniciativas sobre o mesmo tema, incluindo projetos do governo federal que também defendem a redução da jornada e o aumento dos dias de descanso, sem corte salarial.
Nos bastidores, há expectativa de que o tema avance nos próximos meses, diante da pressão social e do interesse político.
Caso seja aprovada em todas as etapas — Câmara e Senado —, a proposta ainda precisará ser promulgada para entrar em vigor, o que pode ocorrer de forma gradual ao longo dos anos.
O debate sobre o fim da escala 6x1 envolve diferentes setores da sociedade e deve seguir como um dos principais temas da agenda econômica e trabalhista no país.
