Diante das restrições recentes aos penduricalhos, a desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão na Corte que a magistratura caminha para um "regime de escravidão".
No primeiro trimestre de 2026, a magistrada teve salários que somados chegam aos R$ 216 mil, sendo R$ 91 mil líquidos recebidos somente no mês de março.
"Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada (...) "daqui a pouco [magistrados, inclusive desembargadores] estarão no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão", disse a desembargadora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março de 2026, limitar os "penduricalhos", verbas indenizatórias e benefícios que superam o teto salarial, no Judiciário e Ministério Público, a 35% do subsídio dos ministros, totalizando cerca de R$ 7,3 bilhões anuais, proibindo auxílios sem lei federal específica.
Principais Impactos da Decisão (2026):
- Limite Salarial: Penduricalhos + adicional de antiguidade ficam limitados a 70% do teto constitucional (que é de R$ 46.300).
- Auxílios Cortados: Ficam proibidos benefícios como auxílio natalino e de combustível, mantendo-se o auxílio-saúde dentro de limites.
- Transparência: Obrigatória a publicação mensal dos valores de benefícios nos sites dos tribunais e Ministério Público.
