O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil deve avançar na responsabilização de crimes cometidos no ambiente virtual e ampliar a regulamentação das plataformas digitais. Segundo ele, a criação do chamado ECA Digital representa apenas o início desse processo.
A declaração foi feita durante agenda oficial na Espanha, onde o chefe do Executivo brasileiro se reuniu com o primeiro-ministro Pedro Sánchez, em Barcelona.
Regulação deve avançar
Durante entrevista, Lula destacou que a legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online não esgota o tema e deve ser seguida por novas medidas. O presidente defendeu que práticas consideradas ilegais fora da internet também sejam tratadas da mesma forma no meio digital.
“Se, na vida real, algo é crime, no mundo virtual, também tem de ser. O ECA Digital, para proteção dos adolescentes, é um primeiro passo da regulamentação que precisamos fazer”, afirmou.
Sancionado em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital estabelece regras para plataformas, como verificação de idade, restrições a conteúdos e maior responsabilização das empresas por violações envolvendo menores.
Problema “da humanidade”
Ao comentar a necessidade de novas regras, Lula afirmou que o debate não se restringe ao Brasil. Para ele, a regulação das plataformas digitais exige uma articulação internacional diante dos impactos globais da internet.
“Outra regulação vai acontecer no Brasil, e eu espero que o mundo tenha consciência disso, porque a questão da regulação digital não é um problema de um país ou continente, é um problema da humanidade”, declarou.
O presidente também associou a discussão à proteção da democracia e da soberania nacional, defendendo ações contra conteúdos nocivos e práticas ilegais no ambiente virtual.
Debate internacional
A pauta tem ganhado força em diferentes países. Durante o encontro bilateral, Brasil e Espanha reforçaram a necessidade de criar mecanismos para combater crimes digitais e reduzir a disseminação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais.
No caso espanhol, o governo de Sánchez também discute medidas para ampliar o controle sobre plataformas e proteger usuários, especialmente menores de idade, em um movimento que acompanha iniciativas semelhantes em outras partes do mundo.
A agenda reforça a tendência de maior regulação do ambiente digital, tema que deve continuar no centro das discussões políticas e legislativas nos próximos anos.
