O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pelo crime de abuso de autoridade.
O pedido veio um dia após Vieira apresentar, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, um relatório que pedia o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em votação, realizada na última terça-feira (14), o texto, que acusava os ministros de envolvimento com o caso do Banco Master, foi rejeitado por 6 votos a 4.
Mendes considerou o relatório abuso de autoridade, já que o senador não teria o "poder" de indiciar ministros do Supremo.
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.
Segundo Mendes, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.
"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", completou.
Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira declarou que não cometeu abuso de autoridade, e que "está resguardado pela imunidade parlamentar".
"Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história", completou Vieira.
A votação
Horas antes do relatório ser apresentado, três dos 11 membros titulares foram trocados. Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada membro titular.
Votaram contra: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke (PSB-MS).
Votaram a favor: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES)
Com a rejeição do parecer de Vieira, a CPI agora discute se apresentará um texto alternativo ou apenas encerrará os trabalhos sem pedidos de indiciamento.
