Os empresários Alcides Hahn, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski foram condenados a 14 anos de prisão por ajudar a financiar o transporte de manifestantes à Brasília para os atos do 8 de Janeiro de 2023.
Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Alcides Hahn destinou R$ 500,00 ao transporte de manifestantes que saíram de de Santa Catarina.
Rene Mahnke destinou R$ 1 mil para o custeio de um ônibus; já Vilamir Romanoski financiou dois veículos, totalizando R$ 10 mil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que as doações e o apoio logístico configuram uma "adesão subjetiva" aos atos, considerados tentativa de ruptura democrática.
Foi considerado ainda que os empresários contribuíram para a violência empregada no ato, que depredou a Praça dos Três Poderes, resultando em um prejuízo avaliado em R$ 3,5 milhões no Senado Federal, R$ 2,7 mi na Câmara dos Deputados e R$ 20 mi no Palácio do Planalto.
Eles foram condenados por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os réus não têm direito a recorrer da decisão, já que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o trânsito em julgado, negando todos os recursos apresentados pelas defesas.
PENA E MULTA MILIONÁRIA
Dos 14 anos de pena, são 12 anos e 6 meses de reclusão (para os crimes mais graves), e 1 ano e 6 meses de detenção.
Os réus ainda terão de pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos - quantia que será dividida entre todos os condenados no processo dos atos do 8 de Janeiro.
