Um relatório do governo dos Estados Unidos voltou a direcionar críticas ao ambiente de negócios no Brasil, destacando a presença de barreiras comerciais, entraves regulatórios e práticas consideradas desfavoráveis a empresas estrangeiras. O documento, elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), analisa parceiros comerciais e aponta desafios enfrentados por companhias americanas no país.
Entre os principais pontos citados estão tarifas elevadas, burocracia nos processos de importação e políticas que, na avaliação americana, favorecem empresas nacionais. Procurado, o governo brasileiro ainda não havia se manifestado sobre o conteúdo do relatório.
Tarifas e burocracia sob questionamento
O documento dá ênfase à estrutura tarifária brasileira, considerada elevada em setores como automóveis, tecnologia e produtos químicos. Segundo os Estados Unidos, a possibilidade de variações frequentes nas alíquotas, dentro das regras do Mercosul, gera insegurança para exportadores.
“O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre importações em uma ampla gama de setores. Além disso, as tarifas consolidadas do Brasil são frequentemente muito superiores às tarifas efetivamente aplicadas, e exportadores dos Estados Unidos enfrentam significativa incerteza no mercado brasileiro, já que o governo altera com frequência as alíquotas dentro das flexibilidades do Mercosul”, pontuaram os EUA.
O relatório também aponta falta de transparência e demora nos processos de licenciamento de importações, além de restrições à entrada de produtos usados e remanufaturados, o que, segundo o USTR, amplia custos e dificulta operações comerciais.
“Não há informações específicas sobre os requisitos desse tipo de licenciamento nem explicações para a rejeição de pedidos de licença. A falta de transparência nesses procedimentos, somada à demora na emissão das licenças, cria obstáculos para determinadas exportações dos Estados Unidos.”
Críticas a pirataria, Pix e compras públicas
Outro ponto abordado é a proteção à propriedade intelectual. O Brasil segue na chamada “lista de observação” dos EUA, em razão da presença de produtos falsificados e pirataria, tanto no comércio eletrônico quanto em centros físicos, como a Rua 25 de Março.
“Os desafios de fiscalização continuam, incluindo a ausência de penas com poder de dissuasão e altos níveis de falsificação e pirataria online e em mercados físicos.”
No setor de serviços, o relatório menciona restrições à atuação de empresas estrangeiras e levanta preocupações sobre o ambiente digital. Há ainda críticas ao sistema de pagamentos Pix, operado pelo Banco Central, com a avaliação de que a exigência de adesão por grandes instituições pode afetar a concorrência internacional.
O documento também aponta limitações em licitações públicas, especialmente nas áreas de saúde e defesa, onde exigências como conteúdo local e transferência de tecnologia poderiam restringir a participação de empresas estrangeiras.
Por fim, os Estados Unidos afirmam que o Brasil não adota medidas suficientes para conter práticas consideradas não mercadológicas, o que, segundo o relatório, comprometeria o equilíbrio nas relações comerciais entre os dois países.
