O governo de Mato Grosso do Sul formalizou, por meio de publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (30), a concessão de reajuste salarial de 3,81% aos servidores públicos estaduais. A medida passa a valer imediatamente, com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de abril, como parte da revisão anual das remunerações.
O projeto que viabilizou o aumento foi encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Apesar da aprovação, o percentual gerou críticas entre parlamentares, que consideraram o índice abaixo do esperado.
Quem será contemplado
O reajuste incide sobre o vencimento-base, subsídios e tabelas salariais de diferentes categorias do funcionalismo estadual. Estão incluídos servidores ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo.
Também serão beneficiados aposentados e pensionistas com direito à paridade, além de militares estaduais inativos e seus dependentes nas mesmas condições. O alcance da medida ainda abrange quadros da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público estadual.
Por outro lado, ficam de fora membros e servidores com remuneração vinculada ao teto constitucional ou regida por normas específicas, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo.
Impacto nas contas públicas
De acordo com estimativas oficiais, o reajuste deve gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 353,5 milhões aos cofres estaduais em 2026. A projeção é de que esse impacto aumente para R$ 473,5 milhões em 2027 e alcance R$ 490,1 milhões em 2028.
A discussão sobre a recomposição salarial deve continuar nos próximos meses, com entidades sindicais e associações buscando ampliar o diálogo com o governo para reivindicar reposição integral das perdas inflacionárias e avanços nas condições de trabalho.
