O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que as informações apresentadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, não esclarecem de forma objetiva a destinação de recursos enviados à Fundação Oásis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha.
A manifestação foi feita em decisão publicada nesta segunda-feira (30), na qual o magistrado aponta falta de transparência e dificuldade de rastreamento nas chamadas “emendas Pix” destinadas à entidade ligada ao pastor André Valadão.
Falta de detalhamento
Na avaliação de Dino, o material encaminhado ao STF trouxe apenas explicações amplas sobre o funcionamento das transferências, sem abordar de maneira concreta o caso investigado.
“Embora o Senado e o senador Carlos Viana tenham discorrido, de modo genérico e abstrato, sobre o trâmite regular das transferências de recursos classificados como RP2, deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente o procedimento na situação específica apontada pelos deputados federais denunciantes”, escreveu Dino.
O ministro também destacou que, entre 2019 e 2025, mais de R$ 3,6 milhões foram destinados à fundação, o que indica uma sequência de repasses ao longo dos anos, e não um episódio isolado.
Prazo para novas informações
Diante das inconsistências, Dino determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, em Minas Gerais, apresentem documentos detalhando a aplicação dos recursos.
O prazo estipulado é de 10 dias para que sejam enviados dados sobre a execução das verbas e os critérios utilizados na escolha da entidade beneficiada.
Segundo o senador, os repasses ocorreram por meio da modalidade “fundo a fundo”, na qual cabe aos municípios definir a instituição responsável pela execução dos recursos.
