A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que institui a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), define que banheiros femininos em espaços públicos devem ser utilizados exclusivamente por mulheres biológicas.
A matéria foi aprovada após discussão entre os parlamentares, com 13 votos favoráveis e 11 contrários. O texto também aborda outros pontos relacionados à proteção de direitos, como critérios em concursos públicos e medidas voltadas à segurança e à privacidade feminina.
Medidas previstas na proposta
Além da questão dos banheiros, o projeto estabelece que seleções e concursos públicos municipais deverão observar igualdade de condições baseada no sexo biológico em testes de aptidão física. O texto também prevê ações para garantir a intimidade, segurança e dignidade das mulheres em espaços públicos e institucionais.
“Proteger as mulheres nunca deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples: que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas. Isso é simples e óbvio, mas que precisa de lei para garantir direitos não só esse mas outros, que todas demoraram tanto para conquistar. Agora, parece que muitos são mitigados”, afirmou Salineiro.
O vereador também argumentou que a proposta tem caráter preventivo em relação a possíveis situações de violência. Segundo ele, episódios registrados em outros países motivaram a iniciativa, incluindo casos de confronto envolvendo familiares em banheiros públicos.
Fiscalização e impacto em eventos
O texto aprovado determina ainda que a Prefeitura de Campo Grande será responsável por promover adaptações em espaços públicos e por fiscalizar estabelecimentos privados para assegurar o cumprimento das normas.
Outro ponto previsto é a restrição ao apoio institucional do município a eventos esportivos que não adotem critérios baseados no sexo biológico das participantes.
