A Polícia Federal (PF) citou formalmente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em um processo administrativo disciplinar que apura um possível abandono de cargo na corporação. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16) e estabelece prazo de 15 dias para que ele apresente defesa à comissão responsável pela apuração.
O procedimento investiga a ausência do ex-parlamentar ao posto de escrivão da PF após o fim de seu mandato na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2025. Caso a irregularidade seja confirmada ao final do processo, ele pode ser demitido do serviço público federal.
Citação por edital e prazo para defesa
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, a citação ocorreu por edital porque Eduardo Bolsonaro foi considerado em “lugar incerto e não sabido”. Com a notificação, começa a correr o prazo legal para que o investigado apresente sua manifestação no processo.
O despacho informa que há “indícios da prática de abandono de cargo” e determina que o ex-deputado tome “ciência dos fatos em apuração no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de revelia”.
O procedimento disciplinar foi instaurado pela Corregedoria da PF após a constatação de faltas consideradas injustificadas ao trabalho. A investigação busca apurar se a ausência prolongada configura abandono de função, infração administrativa que pode levar à demissão do servidor público.
Ausência após perda do mandato
Eduardo Bolsonaro era escrivão da Polícia Federal e estava afastado das atividades para exercer o mandato de deputado federal. Com a perda do cargo no Legislativo, em dezembro de 2025, a corporação determinou que ele retornasse à função na delegacia de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, o ex-parlamentar não se apresentou para reassumir o posto após o término do mandato, o que levou ao registro de faltas e à abertura do processo disciplinar. A legislação administrativa considera abandono de cargo quando o servidor se ausenta do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.
Além disso, Eduardo foi afastado preventivamente da função enquanto o procedimento está em andamento e também foi intimado a entregar a arma e a carteira funcional vinculadas ao cargo.
Permanência nos Estados Unidos
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025. Ele afirma que deixou o Brasil alegando sofrer perseguição política e já declarou publicamente que não pretende retornar ao país.
A comissão responsável pelo processo analisará eventuais justificativas apresentadas pela defesa antes de decidir se houve ou não abandono de cargo. Caso a infração seja confirmada, a penalidade pode incluir a demissão definitiva do quadro da Polícia Federal.
