O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve analisar, na terça-feira (17), os pareceres referentes a duas representações apresentadas contra o deputado federal Marcos Pollon. Os processos tratam de manifestações públicas do parlamentar em defesa da anistia para pessoas presas após os atos de 8 de janeiro de 2023.
As representações foram protocoladas após episódios envolvendo o deputado e outros parlamentares em discussões sobre a pauta da anistia. A comissão deverá decidir se aceita ou rejeita os relatórios apresentados nos processos disciplinares.
Episódios citados nas representações
Um dos casos analisados envolve um protesto realizado no plenário da Câmara, quando Pollon, junto aos deputados Zé Trovão e Marcel van Hattem, ocupou a mesa diretora da Casa para cobrar a inclusão na pauta de propostas relacionadas à anistia.
A segunda representação refere-se à participação do parlamentar em um ato público em Campo Grande, no qual ele discursou em cima de um caminhão durante manifestação organizada por apoiadores da medida.
Defesa do parlamentar
Durante a tramitação dos processos no Conselho de Ética, Pollon afirmou que suas manifestações estão protegidas pela prerrogativa da liberdade de expressão associada ao exercício do mandato parlamentar.
“Meu único 'crime' foi falar, falar em defesa de pessoas que eu conheço, que acompanho há anos, falar contra injustiças, falar pela liberdade e pela anistia de pessoas que sofreram perseguição política e daqueles que perderam a vida injustamente na cadeia. Se isso virar motivo para processo disciplinar, algo está muito errado”, declarou.
O deputado também criticou as prisões decorrentes dos eventos de 8 de janeiro, mencionando relatos de condições consideradas inadequadas enfrentadas por alguns detidos.
Questionamentos sobre o andamento do processo
Durante a tramitação no Conselho de Ética, integrantes da defesa apontaram questionamentos sobre o andamento do processo. Entre os pontos mencionados estão a realização de sessões extraordinárias e decisões relacionadas à oitiva de testemunhas.
Segundo a defesa, algumas testemunhas indicadas pelo parlamentar não foram ouvidas durante a fase de instrução do processo. As circunstâncias levaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a acompanhar o caso após manifestações do advogado responsável pela defesa, Ricardo de Sequeira Martins.
Posteriormente, o advogado anunciou sua renúncia à defesa do deputado, alegando que não havia condições adequadas para o exercício da advocacia no processo disciplinar. O Conselho de Ética ainda deverá deliberar sobre os relatórios apresentados e os próximos passos das representações.
