O ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou junto à Procuradoria-Geral da República um pedido para abertura de procedimento investigativo criminal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O objetivo é apurar uma possível prática de abuso de autoridade relacionada à decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal contra um jornalista.
A iniciativa de Dallagnol foi motivada pela ordem judicial que determinou busca e apreensão contra o comunicador Luís Pablo Conceição Almeida. O profissional havia publicado reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
Questionamento sobre a decisão judicial
Na chamada notícia-crime enviada à PGR, o ex-parlamentar argumenta que a medida teria sido adotada sem a existência de elementos suficientes que configurassem crime. Segundo ele, as reportagens possuem caráter jornalístico e abordam um tema de interesse público.
“O quadro narrado é, portanto, o seguinte: um jornalista, no exercício regular de sua atividade profissional, publicou reportagens de indiscutível interesse público, noticiando o suposto uso irregular de veículo oficial pago com recursos públicos por familiares de um Ministro do STF”, afirma trecho do documento.
“A liberdade de imprensa e a crítica ao uso de recursos públicos por autoridades são, portanto, direitos fundamentais de primeira grandeza, cuja restrição somente é admissível nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional”, complementa o ex-parlamentar.
Apesar da crítica apresentada por Dallagnol, a operação autorizada por Moraes teve manifestação favorável da própria Procuradoria-Geral da República.
Suspeita de perseguição
Outro ponto contestado pelo ex-deputado diz respeito ao enquadramento das publicações do jornalista no crime de perseguição, previsto no Código Penal.
“No texto enviado à PGR, Dallagnol afirma que não há indícios suficientes para caracterizar o delito. “Não há nos autos, ao menos nos elementos tornados públicos, qualquer elemento que indique a prática do crime de perseguição, cuja configuração exige conduta reiterada que gere sofrimento ou prejuízo à liberdade ou intimidade da vítima”, afirma o texto.
Na decisão que autorizou a operação, no entanto, Moraes avaliou que as publicações poderiam configurar comportamento de perseguição contra o ministro Flávio Dino.
“Os elementos indicam que o investigado atenta contra a liberdade individual e pessoal do ministro do Supremo Tribunal Federal, valendo-se do acesso a informações sensíveis, inclusive com vazamento desses dados, com evidências de monitoramento, vigilância e acompanhamento do veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, evidenciando, ainda, conduta de perseguição”, diz trecho do documento.
Ação da Polícia Federal
A operação de busca e apreensão foi realizada na quinta-feira (12), em São Luís. Durante o cumprimento dos mandados, agentes da Polícia Federal recolheram celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos.
O material apreendido será submetido a perícia para subsidiar o andamento das investigações.
