O Senado da Argentina se prepara para concluir a tramitação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A expectativa é de que o texto seja logo confirmado e convertido em lei, já que o governo conta com apoio suficiente na Casa, mesmo diante de críticas de sindicatos e setores oposicionistas.
A chamada “lei de modernização laboral” já havia sido aprovada pelo Senado e, posteriormente, passou pela Câmara dos Deputados com alterações. Agora, os senadores devem analisar as modificações e dar a palavra final ao projeto.
Mudanças previstas na legislação
Entre os principais pontos, a proposta reduz o valor das indenizações por demissão, autoriza pagamentos em espécie — como bens ou serviços —, amplia a jornada de trabalho para até 12 horas e impõe restrições ao direito de greve.
A Confederación General del Trabajo, maior central sindical do país, promoveu mobilizações durante as etapas anteriores da tramitação, mas não convocou protestos para o dia da votação final. A entidade informou que deve priorizar medidas judiciais após a eventual sanção da norma.
Sindicatos considerados mais combativos, como o dos metalúrgicos, anunciaram concentração em frente ao Congresso a partir do meio-dia. É esperado um amplo esquema de segurança no entorno do Parlamento.
Javier Milei afirmou que a lei busca criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita que o emprego registrado volte a se expandir”.
O presidente defende que a medida pode estimular a formalização em um país onde 43,3% da força de trabalho está na informalidade.
Contexto econômico e críticas
A votação ocorre em meio a um cenário de retração industrial. Segundo dados divulgados por sindicatos, mais de 21 mil empresas fecharam as portas nos últimos dois anos, com a perda de cerca de 300 mil postos de trabalho.
Matías Cremonte, presidente da Asociación Latinoamericana de Abogados y Abogadas Laboralistas, classificou a reforma como “regressiva” e afirmou que ela “está baseada sobre uma premissa falsa”.
Ele também declarou:
“Está comprovado que em nenhum país do mundo a legislação trabalhista foi determinante para criar ou destruir emprego. Isso depende da política econômica”.
Levantamento do instituto oficial Indec aponta que 80% das empresas industriais não pretendem contratar nos próximos três meses, enquanto 15,7% planejam reduzir o quadro de funcionários.
Entidades empresariais manifestaram apoio ao texto. O presidente da Unión Industrial Argentina, Martín Rappallini, avaliou positivamente a tentativa de reduzir o número de ações trabalhistas, mas ponderou que a criação de vagas “não se resolve apenas com uma lei”.
Apesar de a economia argentina ter crescido 4,4% em 2025, a expansão foi impulsionada principalmente pelo agronegócio e pelo setor financeiro, enquanto indústria e comércio — segmentos que concentram grande parte do emprego — registraram retração.
Protestos e divisão na opinião pública
Durante as primeiras sessões de debate, houve manifestações na praça em frente ao Congresso, com confrontos entre policiais e manifestantes. Na semana passada, durante a votação na Câmara, a CGT convocou uma greve geral que afetou diferentes setores do país.
O professor Sergio Emiliozzi, que participou das mobilizações, afirmou que a reforma beneficia “o setor empresarial mais concentrado, com a ideia de que isso vai permitir melhorar o nível de emprego”.
Ele acrescentou:
“É exatamente o contrário. O que isso permite é me demitir com facilidade”.
Pesquisas recentes indicam que a sociedade argentina está dividida sobre o tema: 48,6% apoiam a reforma, enquanto 45,2% se posicionam contra.
Além da reforma trabalhista, o Senado também deve analisar um projeto do governo que reduz a idade de imputabilidade penal de 16 para 14 anos, já aprovado pela Câmara dos Deputados. O Executivo pretende concluir a votação dessas propostas antes do discurso de abertura das sessões ordinárias, previsto para o próximo domingo.
Nova greve geral paralisa o país
Enquanto o Senado avança na votação da reforma, a Argentina registrou nesta quinta-feira mais um dia de greve geral convocado por centrais sindicais em protesto contra o projeto do governo de Javier Milei. A paralisação coincidiu com a discussão do texto na Casa e atingiu transportes, serviços públicos e parte do comércio em diversas cidades.
As entidades trabalhistas sustentam que as mudanças representam perda de direitos consolidados e aprofundamento da precarização das relações de trabalho. Já o Executivo reafirma que a proposta é essencial para flexibilizar o mercado laboral e estimular a criação de empregos em meio à crise econômica.
Entre os pontos destacados pelos organizadores da greve estão alterações no cálculo das indenizações por demissão, possibilidade de fracionamento das férias e substituição do pagamento obrigatório de horas extras por compensação em folgas. O projeto também autoriza o pagamento de salários em pesos ou moeda estrangeira e institui os chamados “salários dinâmicos”, com remuneração variável vinculada à produtividade ou ao desempenho.
A proposta amplia a jornada diária de oito para até 12 horas, desde que seja assegurado intervalo mínimo de 12 horas entre turnos. Prevê ainda que, em casos de doença ou acidente não relacionado ao trabalho e decorrente de ato voluntário considerado de risco, o empregado possa receber 50% do salário-base por três meses, prazo que pode chegar a seis meses caso tenha dependentes.
O governo argumenta que a reforma é peça-chave para reativar a economia e reduzir a informalidade, enquanto os sindicatos prometem manter a mobilização caso o texto seja definitivamente transformado em lei.
