O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta quinta-feira (26) à discussão de propostas de resoluções que vão balizar a organização e a execução das eleições gerais de 2026 no Brasil, incluindo normas para ações nas redes sociais e mecanismos de transparência no uso de recursos e tecnologia. As normas não mudam o que está previsto na legislação eleitoral, mas explicam e regulamentam a aplicação das regras já vigentes para o processo eleitoral marcado para outubro.
Pauta das resoluções e cronograma de votação
Em duas sessões administrativas — uma realizada hoje e outra marcada para a próxima segunda-feira (2) — os ministros do TSE vão votar 14 minutas de resolução que abordam pontos como o calendário eleitoral, o registro e divulgação de pesquisas, o uso de inteligência artificial (IA) e mecanismos de fiscalização das campanhas, além de diretrizes para arrecadação e prestação de contas de partidos e candidatos.
Pela lei eleitoral, todo o conjunto de regras precisa estar aprovado e publicado até o dia 5 de março, prazo em que o tribunal deve consolidar as normas que orientarão partidos, coligações e eleitores ao longo do calendário de votação.
Propaganda digital, transparência e combate à desinformação
As resoluções em debate incluem regras mais claras sobre propaganda eleitoral na internet, que permanece proibida em perfis pessoais e que deve obedecer à transparência de gastos quando houver impulsionamento pago nas plataformas digitais — com o valor investido explicitado no conteúdo.
O TSE também propõe mecanismos para que provedores removam conteúdos ilícitos que ataquem o sistema de votação ou promovam atos antidemocráticos, independentemente de ordem judicial, e define critérios para exclusão de perfis “comprovadamente falsos” ou automatizados (robôs).
Entre os temas sob análise está a regulamentação do uso de IA em conteúdos eleitorais, com propostas que buscam prevenir fraudes e o uso indevido de tecnologia no período de campanha. Grupos como o Ministério Público Eleitoral já solicitaram que o tribunal restrinja ainda mais o uso de IA para fins eleitorais.
Participação pública e ajustes pré-votação
Antes do início da votação, o TSE abriu prazo para que cidadãos, partidos e entidades apresentassem sugestões às minutas de resolução, recebendo mais de mil propostas debatidas em audiências públicas realizadas em formato híbrido em fevereiro. Essas contribuições foram consideradas na versão final dos textos que agora estão sendo apreciados pelo Plenário.
Eleições marcadas para outubro
As eleições gerais estão previstas para ocorrer no dia 4 de outubro, quando os brasileiros irão escolher presidente e vice-presidente, governadores, membros do Congresso Nacional e assembleias estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno está agendado para 25 de outubro.
“O processo de regulamentação das eleições respeita o prazo legal e busca garantir que as regras estejam claras e uniformes para todos os envolvidos”, segundo nota do TSE sobre o início das votações das resoluções.
