O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à atuação do ministro Dias Toffoli na condução do chamado caso Master no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (26), ele afirmou que houve excesso nas críticas dirigidas ao magistrado e questionou a ampliação do escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em funcionamento no Senado.
Segundo Motta, enquanto relator do processo, Toffoli atendeu a todas as solicitações feitas pelos órgãos de investigação, mantendo postura equilibrada nas decisões.
“As decisões proferidas pelo antigo relator, ministro Dias Toffoli, atenderam todos os pedidos que o Ministério Público e a Polícia Federal fizeram. Eu penso que houve um exagero da parte da mídia e no geral , do papel que o ministro Toffoli cumpriu. Ele atendeu esses pedidos e vinha conduzindo, como sempre conduziu, com muito equilíbrio nas suas decisões”.
Críticas à atuação da CPI
Ao comentar o andamento da CPI do Crime Organizado, atualmente a única em atividade no Senado, Motta afirmou que a comissão estaria extrapolando seus limites ao incluir o caso Master entre seus alvos.
“Acho errado mudar escopo de CPI que estava apresentado com um intuito para querer fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo, CPI tem fato determinado, e não é correto se pegar uma CPI para investigar aquilo que não foi o fato inicial o qual ela foi proposta, que é isso que infelizmente estamos vendo no Senado Federal".
No Congresso Nacional, além da comissão do Senado, há também uma CPI mista voltada à apuração de supostos desvios no INSS, com participação de deputados e senadores.
Convocações e quebras de sigilo
Na quarta-feira (25), a CPI do Crime Organizado aprovou a convocação dos irmãos de Toffoli e do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O colegiado também autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresa Maridt, administrada pelos irmãos do ministro — da qual Toffoli é sócio — e da Reag Investimentos, instituição financeira que entrou em liquidação pelo Banco Central e integra as investigações relacionadas ao caso.
Questionado sobre pedidos para abertura de novas CPIs na Câmara e no Senado, Motta ressaltou que o caso já está sob análise de órgãos competentes. Ele citou a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio STF na condução das apurações.
“Não estou dizendo que houve exagero da Polícia Federal. O que estou reconhecendo é o papel que o ministro Toffoli cumpriu”, afirmou, ao negar críticas diretas à corporação.
Mudança na relatoria
No último dia 12 de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do processo. A redistribuição ocorreu após reunião interna entre ministros da Corte, em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal.
Em comunicado, o STF informou que o próprio ministro solicitou a redistribuição do caso, “considerados os altos interesses institucionais”. O processo passou a ser relatado pelo ministro André Mendonça, escolhido por sorteio eletrônico.
Relatório encaminhado ao Supremo dias antes da mudança mencionava o nome de Toffoli com base em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da Corte, Edson Fachin, comunicou os demais integrantes sobre o conteúdo do documento.
Também nesta quinta-feira, Toffoli divulgou nota na qual detalhou sua participação societária na empresa Maridt e negou qualquer vínculo pessoal ou financeiro com Daniel Vorcaro.
