Está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.385/2024, apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). A proposta prevê mudanças amplas nas relações de trabalho no setor privado, no funcionalismo público e em empresas estatais, incluindo redução da jornada, aumento salarial e ampliação do período de férias para 60 dias.
O texto é apresentado como alternativa à proposta conhecida como PEC do fim da escala 6x1. Segundo o parlamentar, a ideia é reduzir a carga horária sem gerar aumento de custos ao empregador, por meio da diminuição de tributos e da reorganização de fontes de receita pública.
De acordo com Pollon, a medida busca beneficiar trabalhadores e aliviar o peso tributário sobre empresários, especialmente micro e pequenos empreendedores, responsáveis pela maior parte dos empregos formais no país.
Mudanças na jornada e nos salários
O projeto estabelece jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso e determina que 50% dos impostos incidentes sobre trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos sejam revertidos diretamente para os salários.
Além disso, prevê redução de 50% nos encargos trabalhistas e tributários relacionados tanto à folha de pagamento quanto à renda do trabalhador. O texto também proíbe descontos compulsórios nos salários de empregados da iniciativa privada, incluindo impostos e contribuições sindicais obrigatórias.
A proposta determina ainda que eventual redução de impostos e encargos não poderá resultar em diminuição salarial.
Férias ampliadas e compensação fiscal
Outro ponto do projeto é a ampliação das férias para 60 dias, equiparando o período ao previsto para membros da magistratura. O trabalhador poderá dividir o descanso em até três etapas, desde que nenhuma seja inferior a dez dias e haja acordo com o empregador.
Para compensar possível perda de arrecadação da União, o texto prevê a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.
O projeto segue em tramitação e ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
