O deputado estadual João Henrique Catan enfrentou dois reveses no Judiciário ao tentar contestar medidas da Cassems. As decisões afastaram as alegações apresentadas pelo parlamentar e preservaram a legalidade das ações adotadas pela atual administração da entidade.
Em um dos casos, a Justiça considerou que a entidade ligada ao deputado não possuía legitimidade para propor ação que buscava anular operações financeiras e patrimoniais, levando ao encerramento do processo sem análise do mérito. Já em outra decisão, foram rejeitados recursos que tentavam modificar entendimento anterior sobre os repasses do Estado ao plano.
O Judiciário manteve a tese de que os valores transferidos passam a ter natureza privada após ingressarem no fundo da instituição, destinado ao atendimento dos beneficiários.
