A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou na terça-feira (10) um conjunto de recomendações voltadas à atuação ética de juízes eleitorais durante as eleições de 2026. As diretrizes foram detalhadas em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Segundo a ministra, as orientações funcionam como parâmetros para assegurar que a atuação dos magistrados esteja alinhada aos princípios constitucionais e contribua para a credibilidade do processo eleitoral.
Diretrizes para reforçar a imparcialidade
Na abertura do ano judiciário eleitoral, na semana anterior, Cármen Lúcia já havia anunciado a elaboração das recomendações, classificando-as como “parâmetros de comportamento adequado aos valores constitucionais”.
De acordo com a presidente do TSE, o objetivo é uniformizar procedimentos e reforçar a confiança nas decisões da Justiça Eleitoral ao longo da disputa deste ano.
Entre os principais pontos, está a orientação para que magistrados evitem manifestações públicas ou privadas sobre temas políticos, inclusive em redes sociais, de modo a não comprometer a imagem de neutralidade.
Também foi recomendado que juízes não aceitem presentes, ofertas ou favores que possam levantar dúvidas sobre sua independência no exercício da função.
Transparência e prevenção de conflitos
O conjunto de regras determina ainda que audiências com partidos, candidatos e advogados sejam previamente divulgadas, com publicidade das agendas, independentemente de ocorrerem dentro ou fora das dependências institucionais.
As orientações alertam para a necessidade de evitar participação em eventos sociais que possam caracterizar proximidade com candidatos ou pessoas envolvidas em campanhas eleitorais, em razão do risco de conflito de interesses.
Entre as recomendações divulgadas pelo TSE, estão:
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Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional.
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Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição.
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Evitar o comparecimento a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses.
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Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, de modo a não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais.
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Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade da magistrada ou do magistrado no exercício da jurisdição.
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Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos.
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Manter-se afastados de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses, preservando a ética e a independência da função judicante.
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Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função judicante é pessoal, intransferível e insubstituível.
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Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.
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Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor e à eleitora o direito à informação segura e baseada em fatos.
Código também no STF
A iniciativa ocorre paralelamente à designação de Cármen Lúcia como relatora do Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O tema é tratado como prioridade na atual gestão do Supremo, com a proposta de ampliar transparência e responsabilidade institucional, embora haja resistência interna entre ministros.
Ao apresentar as recomendações aos magistrados eleitorais, Cármen Lúcia reforçou que o compromisso com a ética e a transparência é fundamental para assegurar a lisura e a legitimidade do processo democrático.
