A Justiça da Itália pode se pronunciar nos próximos dias sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), segundo informou nesta quarta-feira (11) o advogado da defesa, Angelo Sammarco, à TV Globo. A parlamentar, presa em território italiano, participou de mais uma audiência do processo, encerrada sem decisão definitiva. O caso deve voltar à pauta na quinta-feira (12).
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deixou o Brasil após a decisão. Atualmente, é considerada foragida pela Justiça brasileira.
Possibilidades de recurso
De acordo com Sammarco, caso a Corte de Apelação autorize a extradição, a defesa poderá recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Outra alternativa seria solicitar a intervenção do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, a quem cabe a palavra final sobre o envio da ex-deputada ao Brasil após o esgotamento dos recursos judiciais.
O advogado também mencionou a possibilidade de novo pedido para substituição dos magistrados responsáveis pelo caso, embora a solicitação anterior tenha sido rejeitada na terça-feira (10).
Processo marcado por adiamentos
O trâmite da extradição já passou por quatro remarcações. Na primeira audiência, realizada no fim de novembro, advogados aderiram a uma greve da categoria em Roma. Posteriormente, a defesa apresentou novos documentos à Corte, o que também contribuiu para o atraso.
Durante as sessões, os defensores sustentaram que Zambelli seria alvo de perseguição política e questionaram as condições do sistema prisional brasileiro. Diante disso, a Justiça italiana solicitou esclarecimentos formais sobre o local onde a pena seria cumprida.
O STF informou que, se extraditada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Em resposta às autoridades italianas, o ministro Alexandre de Moraes enviou documento detalhando as instalações, rotinas, oferta de cursos, atendimento médico e condições de segurança da unidade. Segundo as informações prestadas, nunca houve rebeliões no presídio e as detentas recebem assistência dentro dos padrões legais.
Prisão e risco de fuga
Carla Zambelli deixou o Brasil em maio e passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, país do qual também possui cidadania. A prisão ocorreu em 29 de julho, em Roma, após cumprimento de mandado internacional expedido a pedido da Polícia Federal brasileira. Ela está detida na penitenciária feminina de Rebibbia.
A defesa solicitou que a ex-deputada aguardasse o desfecho do processo em liberdade ou em prisão domiciliar, mas o pedido foi negado. A Corte apontou “fortes indícios” de risco de fuga, destacando que Zambelli entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil e foi localizada em endereço não divulgado publicamente.
Questões de saúde
Os advogados também alegaram que a ex-parlamentar enfrenta problemas de saúde que inviabilizariam o regime fechado. Contudo, perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as condições clínicas são compatíveis com a permanência no cárcere. O laudo afirma ainda que eventual traslado aéreo ao Brasil pode ser realizado sem risco grave, desde que respeitadas orientações médicas.
Em outubro, o Ministério Público italiano se posicionou favoravelmente à extradição.
Caso a Corte de Apelação rejeite o pedido brasileiro, Zambelli poderá ser colocada em liberdade. Se a decisão for favorável ao envio ao Brasil, ainda caberá recurso à Corte de Cassação. Após a etapa judicial, caberá ao ministro da Justiça italiano decidir se autoriza ou não a extradição.
