Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado e atualmente preso em Brasília, apresentaram nesta quarta-feira (11) nova solicitação ao ministro Alexandre de Moraes para que ele passe a cumprir a pena em prisão domiciliar por razões humanitárias. A petição sustenta que o estado de saúde do ex-chefe do Executivo exige cuidados que, segundo a defesa, não podem ser plenamente assegurados no ambiente prisional.
O pedido foi protocolado após Moraes abrir prazo de cinco dias para manifestação sobre o laudo médico elaborado pela Polícia Federal, que avaliou as condições de saúde de Bolsonaro na unidade prisional da Papudinha.
Risco clínico e críticas ao ambiente prisional
No documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta multimorbidade crônica, com problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas decorrentes de cirurgias abdominais. Segundo a defesa, o quadro exige monitoramento constante, dieta específica e tratamento contínuo para apneia do sono.
"Embora o ambiente carcerário tenha recebido adaptações específicas e esforços para atender às necessidades do peticionário [Bolsonaro], o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos, seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo", afirma a defesa.
"Nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências."
A Polícia Federal havia concluído, em laudo anterior, que as condições na Papudinha eram compatíveis com a permanência do ex-presidente, apontando adaptações e protocolos para atendimento emergencial. O próprio Bolsonaro declarou que a cela atual oferece melhores condições do que as dependências em que esteve custodiado na sede da PF, mencionando maior espaço e ventilação.
Pedidos alternativos e estrutura médica
Caso o pedido principal de prisão domiciliar seja negado, a defesa requer a adoção de medidas adicionais para garantir assistência médica adequada. Entre elas estão:
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monitoramento contínuo, com acesso ininterrupto a profissionais de saúde e familiares;
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garantia de deslocamento imediato para realização de exames como tomografias, Doppler e endoscopias;
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realização de sessões de fisioterapia no período noturno, com objetivo de auxiliar no sono e no controle de crises de soluços.
Relatório assinado pelo fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que acompanha Bolsonaro, aponta necessidade de técnicas específicas, como agulhamento a seco e programas de fortalecimento muscular. Segundo o documento, tais procedimentos não seriam plenamente executáveis no ambiente prisional.
Os advogados também mencionam risco de obstrução intestinal súbita em razão das cirurgias abdominais anteriores e afirmam que crises persistentes de soluços durante a noite poderiam evoluir para quadro grave sem atendimento imediato.
Outro argumento apresentado é a presença de uma UTI móvel do SAMU e de médico exclusivo nas imediações do local de custódia. Para a defesa, essa estrutura evidencia a gravidade do quadro clínico e demonstraria que o ambiente prisional exige aparato extraordinário para garantir a segurança do paciente.
Comparação com caso Collor
A nova petição cita ainda o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello como precedente. Segundo os advogados, o STF já concedeu prisão domiciliar a ex-chefes de Estado e a réus com idade avançada ou saúde fragilizada, o que, no entendimento da defesa, deve ser aplicado com base no princípio da isonomia.
Para os representantes de Bolsonaro, a manutenção do ex-presidente no cárcere, diante de sua “fragilidade clínica”, compromete a dignidade da execução penal e pode agravar patologias crônicas de forma irreversível. A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
