O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos — pagamentos que permitem que servidores públicos recebam valores acima do teto constitucional. A declaração foi dada nesta terça-feira (10), em um evento financeiro em São Paulo, em meio a intensa discussão sobre remuneração no serviço público e a repercussão de projetos aprovados pelo Congresso.
Decisão do STF e contexto político
Na última quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino concedeu liminar que pede a interrupção, em até 60 dias, de benefícios remuneratórios concedidos sem base legal que elevem salários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 — valor correspondente ao subsídio mensal de ministros do STF. A medida abrange os três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — e determina uma revisão completa desses pagamentos.
A decisão do STF está programada para ser analisada pelo plenário da Corte em 25 de fevereiro, o que pode consolidar ou modificar os termos da liminar.
Posicionamento de Hugo Motta
Durante sua participação no evento em São Paulo, Motta classificou a ação como um ponto de partida necessário para um debate mais amplo sobre as remunerações no setor público. Ele afirmou que a medida “trouxe luz” a um tema complexo e que os parlamentares devem debater questões estruturais relacionadas à administração pública.
“Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz; que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra.”
O presidente da Câmara também ressaltou que a própria Casa teve critério ao aprovar um reajuste salarial para seus servidores na semana passada — crítica frequentemente associada às decisões recentes do Legislativo.
“Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República.”
Segundo ele, a atualização dos subsídios não resultou em aumento de despesa no orçamento da Câmara.
Repercussão e cenário mais amplo
A decisão de Dino ganhou apoio em diferentes setores e pressionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a considerar o veto ao projeto que permitia supersalários no Legislativo, criado justamente por meio de novas gratificações e mecanismos como a chamada “licença compensatória”. De acordo com apurações da imprensa, o presidente deve vetar ou devolver a matéria ao Congresso como resposta à liminar do STF e às críticas públicas.
Organizações civis e parte da oposição também reforçam a necessidade de respeitar o teto constitucional para servidores de todos os poderes, independentemente de carreira ou esfera de atuação, como forma de promover transparência e responsabilidade fiscal.
