A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande caiu aproximadamente pela metade no primeiro mês deste ano, em comparação com janeiro de 2025. Dados oficiais indicam que, no mesmo período do ano passado, o município arrecadou R$ 286 milhões, enquanto neste início de 2026 o valor ficou bem abaixo disso. O imposto é considerado a principal fonte de entrada de recursos da prefeitura no começo do exercício financeiro.
De acordo com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, o principal motivo para a queda foi o adiamento do prazo de vencimento do tributo. O pagamento da cota única com desconto de 10% e da primeira parcela foi transferido de 12 de janeiro para 12 de fevereiro, em meio a uma série de controvérsias envolvendo a cobrança da taxa de coleta de lixo.
Taxa de lixo e impacto judicial
O adiamento ocorreu durante um período de intensos questionamentos judiciais sobre o reajuste da taxa de lixo, que passou a atingir cerca de 45% dos proprietários de imóveis na Capital. Segundo Ulisses, o custo anual do serviço gira em torno de R$ 130 milhões, enquanto a arrecadação anterior ficava próxima de R$ 40 milhões.
Com a reestruturação da cobrança, o Executivo estima um incremento de aproximadamente R$ 25 milhões na receita, ao ampliar o número de imóveis atingidos pela alíquota maior e reduzir a incidência para cerca de 17% dos contribuintes. Apesar disso, além das ações judiciais já desfavoráveis ao município, a Câmara Municipal deve analisar nesta terça-feira (10) um projeto que pode derrubar o aumento da taxa.
Mudança de alíquota elevou carnês
Um dos fatores centrais para o aumento expressivo dos valores cobrados não está no centro do debate judicial nem das discussões legislativas. Cerca de 33 mil contribuintes tiveram a alíquota do IPTU aplicada a terrenos baldios alterada sem aviso prévio.
Até o ano passado, esses imóveis eram tributados em 1% do valor venal. A partir deste exercício, passaram a sofrer incidência de 3,5%, desde que disponham de ao menos três serviços públicos. Com isso, um terreno avaliado em R$ 100 mil, que antes pagava R$ 1 mil de IPTU, passou a receber cobrança de R$ 3,5 mil, representando aumento de 250% apenas com essa mudança.
Além disso, mesmo imóveis sem construção — que normalmente não geram lixo — continuaram sendo taxados pela coleta. Quando enquadrados também no grupo que sofreu reajuste da taxa de lixo, os proprietários acabaram atingidos por um aumento duplo.
Outros fatores de reajuste
Os carnês ainda incorporaram a correção anual de 5,32%, além da redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. Somados, esses fatores fizeram com que o reajuste em parte dos imóveis se aproximasse de 400%.
Sobre a alteração da alíquota dos terrenos, Ulisses argumenta que a medida é respaldada pela legislação.
"A prefeitura pode, de acordo com o Código Tributário Municipal o Código Tributário Nacional, cobrar de 1% a 3,5%. E a prefeitura aplicou a cobrança de 3,5%, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel", disse.
Na avaliação do secretário, a mudança foi legal e não exigia aprovação da Câmara.
Decisões judiciais e próximos passos
Na última sexta-feira (6), a Justiça concedeu liminar a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determinando que a prefeitura refaça todos os cálculos do IPTU no prazo de 30 dias. O município recorreu ao Tribunal de Justiça, mas a decisão foi mantida nesta segunda-feira (9).
Diante disso, a prefeita Adriane Lopes apresentou novo recurso à presidência do Tribunal de Justiça, buscando suspender os efeitos da liminar enquanto o mérito da ação segue em análise.
