O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a expectativa da Casa é votar, no mês de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um.
A declaração foi feita por meio de uma publicação em rede social, na qual Motta destacou a necessidade de atualizar as regras trabalhistas diante das transformações tecnológicas e sociais.
"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio", disse o presidente da Casa.
Início da tramitação na Câmara
Na segunda-feira (9), Motta anunciou o envio da proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, o texto deverá ser encaminhado para uma comissão especial, responsável por debater o mérito da matéria e apresentar eventuais alterações.
Caso a PEC seja aprovada tanto na CCJ quanto na comissão especial, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. A previsão do presidente da Casa é que essa fase ocorra em maio.
Unificação de propostas
O presidente da Câmara decidiu unificar o texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com uma proposta semelhante protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), permitindo que ambas tramitem em conjunto.
"A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto", afirmou Motta.
Debate também envolve o governo federal
Paralelamente à tramitação no Legislativo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda encaminhar ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema. O fim da escala 6x1 passou a integrar a lista de prioridades do Planalto para 2026 e é visto como uma das principais bandeiras políticas do governo neste ano.
O que propõe a PEC
A proposta apresentada por Erika Hilton surgiu a partir de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado defendendo a revisão da atual jornada.
O texto altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e estabelece que a jornada regular:
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não poderá ultrapassar 8 horas diárias;
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não poderá exceder 36 horas semanais; e
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deverá ser distribuída em quatro dias por semana.
De acordo com a proposta, as novas regras passariam a valer 360 dias após a promulgação da PEC.
Etapas até a aprovação final
Após a análise na CCJ e na comissão especial, a PEC precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos, com apoio mínimo de 308 deputados em cada votação. Em seguida, o texto será enviado ao Senado, onde também passará por avaliação na CCJ e no plenário.
Se o conteúdo for aprovado sem alterações nas duas Casas, a emenda é promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
