O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que preside a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, apresentou nesta segunda-feira (9) parecer favorável à aprovação do acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Para entrar em vigor no país, o tratado precisa do aval do Congresso Nacional.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo estabelece a redução ou a eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que hoje incidem sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os dois blocos.
Além disso, o texto cria regras comuns para setores como produtos industriais e agrícolas, investimentos e normas regulatórias. A expectativa é que, se implementado integralmente, o tratado resulte na maior zona de livre comércio do mundo.
Tramitação na Câmara
O parecer apresentado por Chinaglia responde à mensagem enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso na última segunda-feira (2), iniciando formalmente a análise legislativa do acordo. A manifestação do relator foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a reunião de líderes realizada na Residência Oficial da Casa.
Segundo Chinaglia, o texto será apreciado inicialmente pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com previsão de votação nesta terça-feira (10), às 10h. Caso seja aprovado, seguirá em regime de urgência para o Plenário da Câmara, onde a expectativa é de votação na semana seguinte ao Carnaval.
Após a deliberação dos deputados, o acordo ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.
Análise no Senado e etapas finais
No Senado, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na última quarta-feira (4) a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia. De acordo com o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a iniciativa pretende monitorar os efeitos da implementação do tratado e servir como um “canal” de diálogo com a sociedade e com os ministérios envolvidos.
O senador afirmou ainda que a tramitação no Senado tende a ser célere, passando tanto pela CRE quanto pelo plenário da Casa.
Além do Brasil, o acordo precisa ser ratificado internamente por todos os países que integram o Mercosul, conforme os ritos legislativos de cada um. Somente após essa etapa o tratado estará plenamente em vigor, embora sua aplicação possa ocorrer de forma gradual e em momentos distintos entre os países signatários.
