O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta segunda-feira (9) o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a chamada escala de trabalho 6×1 — em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço seguidos por apenas um de descanso — para apreciação inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Início formal da tramitação e próximos passos
A proposta reúne textos apresentados por parlamentares da Câmara — incluindo a PEC de Érika Hilton (PSOL-SP) e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — e dá o pontapé na movimentação legislativa após mobilizações sociais e pressão de movimentos trabalhistas pelo fim da jornada extenuante.
Ao encaminhar a matéria, Motta afirmou que, depois de ser analisada pela CCJ, a PEC seguirá para debate em uma comissão especial, onde será aprofundada com participação de diversos setores da sociedade e revisões por especialistas e parlamentares.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse o presidente da Câmara, ressaltando que o texto será tratado com “equilíbrio e responsabilidade” para garantir uma legislação robusta (trecho preservado conforme pedido).
Conteúdo da PEC e mobilização em torno do tema
A proposta original que deu origem à tramitação na Câmara visa acabar com a escala 6×1 e reconfigurar a jornada de trabalho no país. Textos semelhantes tramitam tanto na Câmara quanto no Senado, onde uma PEC que também extingue o 6×1 e reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso, já foi aprovada na CCJ da Casa Alta e segue para plenário.
Na prática, o fim da escala 6×1 abriria caminho para modelos de trabalho mais próximos do padrão 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), como previsto em propostas em tramitação — com manutenção do limite diário de 8 horas e redução do teto semanal de horas trabalhadas.
A pauta tem recebido apoio público e pressão de movimentos sociais que destacam a importância de mais tempo de descanso para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, além de debates econômicos sobre os impactos dessa mudança.
Desafios legislativos e contexto mais amplo
Embora o encaminhamento à CCJ represente um passo concreto no Congresso Nacional, a PEC ainda enfrentará várias etapas de análise: aprovação em comissão especial, dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado, e eventuais ajustes conforme debates com empresários, trabalhadores, especialistas e representantes de diferentes setores.
Além disso, outras propostas e projetos relacionados à redução da jornada de trabalho — incluindo iniciativas do governo federal para envio de projetos em regime de urgência — também estão em discussão, o que amplia o foco sobre o tema no Legislativo.
O que está em jogo
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho coloca em pauta questões centrais sobre direitos trabalhistas, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e competitividade econômica, e deverá ser um dos assuntos mais discutidos na agenda legislativa de 2026, com ampla repercussão entre trabalhadores, empregadores e formuladores de políticas públicas.
