O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu rejeitar um pedido de medida cautelar que buscava suspender o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação vai levar à avenida, no Carnaval de 2026, um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, o ministro destacou que o valor integra um montante total de R$ 12 milhões, destinado às doze escolas que compõem o Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, com divisão igualitária de R$ 1 milhão para cada uma.
Critério isonômico, diz relator
Segundo Cedraz, a forma de distribuição dos recursos segue parâmetros objetivos e isonômicos, não havendo, neste momento do processo, qualquer indicativo de favorecimento específico à Acadêmicos de Niterói em relação às demais escolas.
O ministro também afastou a hipótese de que o repasse tenha relação direta com a homenagem ao presidente da República.
“Pelo contrário, os elementos apontam tratar-se de repasse geral, destinado pela Embratur à Liesa, em virtude de termo de cooperação com a finalidade de ‘potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional’”, afirmou Cedraz.
Questionamento surgiu após parecer técnico
O tema ganhou repercussão após a divulgação de um parecer da área técnica do TCU que sugeria a suspensão do pagamento de R$ 1 milhão previsto no acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) especificamente para a Acadêmicos de Niterói.
A recomendação atendeu a um pedido apresentado por seis deputados federais do partido Novo, que alegaram possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos. Os parlamentares defenderam que o TCU impedisse o desfile com recursos públicos ou determinasse a devolução do valor caso a escola mantivesse a apresentação com recursos próprios.
Inconsistências enfraquecem suspeita, afirma ministro
Na avaliação de Aroldo Cedraz, a própria análise técnica aponta fragilidades na acusação, especialmente quanto à identificação do beneficiário final do repasse.
“A própria instrução da unidade técnica revela uma incerteza fundamental ao afirmar que sequer conseguiu identificar com clareza se o repasse foi realizado para a escola de samba representada, a Acadêmicos de Niterói”, ressaltou.
O ministro observou ainda que o Anexo B do Termo de Colaboração menciona, por equívoco, a Unidos de Padre Miguel como destinatária dos recursos, apesar de a escola não integrar o Grupo Especial em 2026.
“A Acadêmicos de Niterói, que integra o Grupo Especial, não constava da lista. Essa inconsistência na identificação do beneficiário final, apontada pela própria unidade instrutiva, fragiliza a alegação de um direcionamento específico e irregular”, completou.
Manifestações serão solicitadas
Apesar de negar a suspensão do repasse, Cedraz determinou que a Embratur, o Ministério da Cultura, a Liesa, a Acadêmicos de Niterói e a Unidos de Padre Miguel se manifestem no prazo de até 15 dias sobre as supostas irregularidades apontadas no processo.
