O deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil e atualmente vive nos Estados Unidos, foi interrogado por videoconferência pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (5). A oitiva ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar a reativação da ação penal que havia sido suspensa enquanto ele ainda detinha mandato parlamentar.
De acordo com registro da audiência protocolado no STF nesta sexta-feira (6), o depoimento teve duração aproximada de 50 minutos e foi conduzido por uma juíza auxiliar do gabinete do relator. Ramagem participou acompanhado de seu advogado.
Negativas e críticas durante o depoimento
Conforme apuração da TV Globo, durante o interrogatório o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) negou a prática dos crimes imputados, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e declarou ser alvo de uma suposta farsa.
A oitiva diz respeito à ação penal que trata de dois crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação como deputado federal: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O processo havia sido paralisado por decisão da Câmara dos Deputados, mas voltou a tramitar após a Mesa da Casa declarar a cassação do mandato de Ramagem no ano passado. Com a perda do cargo, ele deixou de ter imunidade parlamentar, o que permitiu a retomada da ação.
Condenações anteriores e fuga do país
Antes desse processo, Ramagem já havia sido condenado, em setembro, a 16 anos de prisão por outros três crimes cometidos antes da diplomação, ocorrida no fim de 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Ele deixou o país pouco antes da decretação definitiva da prisão e, desde então, está nos Estados Unidos. Segundo investigações da Polícia Federal, a saída ocorreu de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, sem controle migratório. De lá, ele teria embarcado em Georgetown rumo aos EUA, utilizando passaporte diplomático, apesar de ordem judicial para cancelamento do documento.
No fim de janeiro, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição já foi oficialmente encaminhado ao governo norte-americano por meio dos canais diplomáticos. A solicitação havia sido determinada por Moraes em dezembro, após a fuga.
Aliados do ex-deputado afirmam que ele pretende solicitar asilo político nos Estados Unidos, o que pode atrasar a análise do pedido de extradição.
Entenda a suspensão e a retomada do processo
Quando a Procuradoria-Geral da República denunciou Ramagem e outros sete investigados apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista, no início do ano passado, a Câmara dos Deputados votou pela suspensão integral da ação penal contra o parlamentar.
O STF, no entanto, anulou parcialmente a decisão e estabeleceu que Ramagem responderia apenas pelos crimes cometidos antes da diplomação. Com a cassação do mandato após a condenação, a imunidade parlamentar deixou de existir e, por determinação de Alexandre de Moraes, o processo foi reaberto em dezembro.
