O Ministério Público Militar (MPM) pretende apresentar nesta semana ao Superior Tribunal Militar (STM) pedidos formais para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais-generais — o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A expectativa é que as representações sejam protocoladas nesta terça-feira (3), data que marca a retomada dos trabalhos do tribunal em 2026. Caso o STM acolha as solicitações, a decisão terá como efeito prático a expulsão dos militares das Forças Armadas, com possíveis reflexos inclusive sobre o cumprimento das penas.
Desdobramento da condenação no STF
As medidas a serem pedidas pelo MPM decorrem das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a chamada trama golpista. No julgamento, o STF concluiu que Bolsonaro — capitão reformado do Exército — liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Os réus foram condenados a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Como funciona o julgamento no STM
No âmbito do STM, ações desse tipo costumam levar cerca de seis meses para serem analisadas. Os ministros não reavaliam o mérito das condenações impostas pelo STF; o foco é verificar se os condenados mantêm condições éticas para permanecer no quadro das Forças Armadas.
Há expectativa de que cada pedido seja distribuído a relatores diferentes, o que pode influenciar o andamento dos processos, embora a tendência seja de julgamento conjunto das representações.
A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato quando há condenação criminal definitiva — com trânsito em julgado — a pena superior a dois anos. Nesses casos, a sanção é a perda de posto e patente.
Precedentes e efeitos da medida
Desde 2017, 58 militares já foram excluídos das Forças Armadas após condenações, sobretudo por crimes como peculato, estelionato e corrupção. Se a indignidade para o oficialato for reconhecida, o militar perde o direito ao salário, mas os dependentes passam a receber pensão, situação conhecida como “morte ficta”.
De acordo com integrantes do tribunal, esta será a primeira vez que o STM analisará pedidos de expulsão relacionados a crimes contra a democracia, o que confere caráter inédito ao caso.
