Após promover um aumento acima da inflação na taxa do lixo, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), pretende avançar na atualização do valor venal dos imóveis, medida que pode provocar uma forte elevação no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2027. A proposta já gera preocupação entre vereadores e especialistas, que classificam a iniciativa como um novo “tarifaço”.
O alerta é feito pelo vereador André Salineiro (PL), aliado da prefeita, e pelo presidente da Associação dos Advogados Independentes, Lucas Rosa, autor de ação popular que questiona o reajuste da taxa do lixo e a redução do desconto para pagamento à vista do imposto. Segundo eles, a atualização pode resultar em um aumento expressivo no valor do tributo.
“Vai ser muito pior em 2027. Com a atualização do valor venal, o IPTU pode explodir”, afirmou Lucas Rosa, ao destacar que a medida pode comprometer ainda mais o orçamento das famílias campo-grandenses.
A intenção da Prefeitura ficou evidenciada com a publicação da Resolução Normativa nº 5, no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (27), que institui um Grupo de Trabalho (GT) para revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico, que servem de base para o cálculo do IPTU.
O grupo poderá contar com servidores municipais e terá prazo até 31 de julho de 2026 para apresentar os estudos técnicos. O valor venal dos imóveis, utilizado como base de cálculo do imposto, leva em consideração fatores como infraestrutura urbana, presença de rede de esgoto, pavimentação e melhorias realizadas nos imóveis.
A resolução é assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, que assumiu o cargo no início de janeiro, após a saída da auditora aposentada do TCE, Márcia Helena Hokama.
Impacto direto no bolso do contribuinte
Especialistas alertam que a atualização do valor venal pode provocar um impacto ainda maior do que o registrado no IPTU de 2026, quando houve reajuste associado à taxa do lixo.
“Esse é um tema extremamente sensível. Se não houver cautela, o aumento pode onerar de forma significativa a vida das famílias”, ressaltou Lucas Rosa, que lembra que qualquer alteração no imposto precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara Municipal, na forma de projeto de lei, conforme prevê o Código Tributário Municipal.
O vereador André Salineiro também demonstrou preocupação e exemplificou os possíveis efeitos da medida. Segundo ele, um imóvel que hoje tem valor venal de R$ 100 mil e paga cerca de R$ 1 mil de IPTU pode passar a desembolsar valores muito superiores caso o imóvel seja reavaliado para patamares mais próximos do mercado.
IPTU 2026 ainda em disputa
Enquanto o debate sobre o IPTU de 2027 ganha força, o imposto de 2026 ainda pode sofrer alterações. Vereadores afirmam que devem votar, na primeira sessão ordinária do ano, marcada para a próxima terça-feira (3), o veto da prefeita ao projeto que suspendeu o reajuste acima da inflação na taxa do lixo.
Parlamentares prometem derrubar o veto e anular o aumento considerado abusivo, após a prefeita atribuir à Câmara a responsabilidade por reajustes que chegaram a até 396% em alguns casos.
Além do Legislativo, a questão também está sendo analisada pelo Judiciário. A Associação dos Advogados Independentes, a OAB/MS e advogados ingressaram com ações para suspender o reajuste da taxa do lixo e contestar a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU.
