Em mais uma movimentação no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) entregue em até cinco dias um relatório minucioso sobre a rotina de Bolsonaro desde sua transferência para o 19º Batalhão da PMDF, a chamada “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. No mesmo dia, a defesa do ex-mandatário solicitou ao ministro autorização para incluir um padre católico no rol de assistência religiosa já concedido na prisão.
STF quer rotina detalhada de atividades do ex-presidente na prisão
Na decisão, Moraes estabeleceu que a PMDF deverá encaminhar à Corte, no prazo de cinco dias, um documento com informações completas sobre a rotina de Bolsonaro desde que ele foi transferido, em meados de janeiro, da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Papudinha. O relatório deverá conter detalhes sobre todos os registros de visitas de advogados, parentes e amigos, bem como consultas médicas, exames, atendimentos de fisioterapia, atividades físicas, leituras e demais ocorrências, com suas respectivas datas e horários.
A unidade chamada Papudinha é a sala de Estado-Maior da corporação onde o ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF pelos crimes relacionados à trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
A exigência de um relatório tão pormenorizado é parte do acompanhamento da execução penal e visa permitir à Corte conhecer melhor as condições de custódia e a rotina do ex-chefe do Palácio do Planalto no presídio.
Pedido para ampliar assistência religiosa com padre
Ainda nesta segunda-feira (26), a defesa de Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que o ex-presidente possa receber assistência religiosa também de um padre católico, Paulo M. Silva, enquanto cumpre sua pena na Papudinha.
Segundo a petição, os advogados querem que o sacerdote seja incluído “nos mesmos dias e condições previamente autorizados” para a assistência religiosa concedida anteriormente.
A autorização em vigor já permite que Bolsonaro receba periodicamente o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago Macieira Manzoni, líderes evangélicos que fazem parte do programa de assistência espiritual aprovado por Moraes. Esses encontros ocorrem uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, com duração máxima de uma hora.
Defensores do ex-presidente argumentam que incluir um representante da Igreja Católica pode ampliar o apoio espiritual recebido por Bolsonaro, assegurando que sua fé seja melhor contemplada durante o cumprimento da pena.
Contexto do cumprimento de pena
Bolsonaro foi transferido para a Papudinha em janeiro após passar um período detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A mudança foi autorizada por Moraes em decisão anterior, que também estabeleceu regras específicas sobre visitas e assistência religiosa.
O cumprimento da pena segue em regime inicial fechado, mas com determinadas autorizações, como a possibilidade de atendimento médico particular, deslocamento a hospitais em casos de emergência e assistência espiritual semanal de líderes religiosos, conforme permitiu o STF.
A determinação do relatório e o novo pedido da defesa ilustram o andamento de fases distintas do processo de execução penal e a atenção contínua da Suprema Corte sobre como Bolsonaro está sendo mantido e atendido no cumprimento de sua sentença.
