O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma série de ponderações e sugestões de alteração no estatuto do chamado Conselho da Paz, idealizado pela Casa Branca. A iniciativa ocorreu durante uma conversa telefônica entre os dois líderes, realizada nesta segunda-feira (26), na qual o governo brasileiro buscou evitar uma negativa direta ao convite para integrar o novo órgão internacional.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula expôs a Trump pontos considerados sensíveis e de difícil adesão para o Brasil, destacando aspectos jurídicos e políticos que, na avaliação da diplomacia brasileira, precisam ser revistos para que o país avance nas discussões. O telefonema teve duração aproximada de 50 minutos.
Como o g1 revelou na semana passada, o Brasil tem optado por não rejeitar de forma explícita a proposta americana, preferindo analisar brechas e limitações do estatuto apresentado por Washington antes de tomar uma decisão definitiva.
Sugestões apresentadas pelo Brasil
De acordo com nota divulgada pelo governo brasileiro após a conversa, ao comentar o convite para integrar o Conselho da Paz, Lula propôs que:
-
o órgão idealizado pelos Estados Unidos tenha atuação restrita à agenda humanitária e à situação da Faixa de Gaza;
-
seja garantido um assento para a Palestina nos debates do conselho.
Um auxiliar da diplomacia brasileira ouvido pelo g1 avalia que a abrangência prevista para o conselho é um dos pontos mais delicados da proposta americana. Pelo texto do estatuto, a nova organização poderia atuar para assegurar uma paz duradoura em regiões afetadas ou ameaçadas por conflitos, o que, na prática, ampliaria seu escopo para além da crise em Gaza, alcançando qualquer situação em que os EUA considerem necessária uma intervenção.
No caso da participação palestina, o entendimento do governo brasileiro é de que a presença da Autoridade Palestina seria essencial, já que o conflito na Faixa de Gaza foi a principal motivação apresentada para a criação do Conselho da Paz. Ainda assim, segundo a diplomacia, a Autoridade Palestina não foi consultada previamente sobre o conteúdo do estatuto.
Críticas ao modelo proposto por Washington
Auxiliares do presidente Lula apontam outros obstáculos relevantes no desenho do conselho idealizado por Trump. Entre eles estão:
-
Presidência fixa: ao contrário do sistema de rodízio adotado na ONU, o comando do órgão ficaria permanentemente sob responsabilidade dos Estados Unidos;
-
Governança por assinatura: o estatuto prevê a contribuição de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,5 bilhões) como condição para que países garantam um assento permanente;
-
Falta de negociação: segundo avaliações internas, Trump já teria indicado que não aceitaria emendas ao texto, cabendo aos países apenas “aderem” a um contrato previamente definido.
Para a diplomacia brasileira, a adesão a um organismo moldado de forma unilateral não atende aos princípios defendidos pelo país. O entendimento é de que o Brasil só participaria caso as bases do conselho fossem renegociadas desde o início, com atuação ativa na formulação das regras e não apenas como integrante simbólico.
Nos bastidores, diplomatas classificam a proposta como uma “paz mercantil”, por atrelar o peso decisório dos membros ao volume de recursos financeiros aportados. Há também preocupação com o fato de o órgão nascer sob presidência fixa dos EUA e com apoio explícito a apenas um dos lados do conflito.
Debate adiado e cenário internacional
O governo brasileiro avalia que a discussão sobre uma eventual entrada no Conselho da Paz pode ser postergada para o segundo semestre, quando o tema tende a ganhar força durante a Assembleia Geral da ONU, prevista para setembro.
Oportunidade para reforma da ONU
Apesar das críticas, o Planalto vê a movimentação internacional em torno do conselho proposto por Trump como uma oportunidade para reacender o debate sobre a atual paralisia da Organização das Nações Unidas (ONU). A estratégia do governo Lula é usar o surgimento de iniciativas unilaterais como argumento para defender uma reforma imediata do Conselho de Segurança da ONU durante a Assembleia Geral.
Fontes da diplomacia afirmam que o Brasil pretende articular outros líderes em favor de mudanças que tornem o sistema mais representativo e democrático. A avaliação é de que, sem reformas, o cenário global pode passar a ser dominado por modelos alternativos, como o proposto pelos Estados Unidos.
Diplomatas também interpretam o plano de Trump como um sinal da fragilidade do atual sistema multilateral, destacando que o novo conselho só ganha espaço porque o Conselho de Segurança da ONU tem se mostrado incapaz de resolver crises prolongadas, como a de Gaza. Para integrantes do governo brasileiro, caso a iniciativa americana consiga interromper o conflito — algo que a ONU não alcançou até agora —, isso poderá ser visto como a comprovação definitiva da falência institucional das Nações Unidas.
