A entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicada nesta segunda-feira (26), reacendeu críticas de parlamentares de diferentes espectros políticos sobre a condução do debate em torno de um código de ética para a Corte. Embora reconheçam a importância da iniciativa, deputados federais e senadores avaliam que a proposta apresentada pelo próprio STF chega tarde e não responde plenamente ao desgaste da imagem da instituição junto à sociedade.
Parlamentares de esquerda e de direita defendem que o Congresso Nacional também tem legitimidade para discutir e propor mudanças no funcionamento do Supremo, especialmente diante das tensões recorrentes entre os Poderes e de questionamentos sobre transparência e conflitos de interesse.
Críticas à postura do Supremo
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a discussão sobre regras formais não substitui princípios básicos que, na avaliação dele, teriam sido abandonados pela Corte.
"O maior código de conduta são os valores morais mínimos que o STF perdeu, criando um conflito que não é só com o Legislativo, mas é evidente também com a sociedade cujos parlamentares representam", disse o senador.
Na avaliação de Portinho e de outros congressistas, o desgaste institucional do STF exige respostas mais amplas do que um código elaborado internamente pelos próprios ministros.
Visão positiva, mas com ressalvas
Entre parlamentares da base governista, a proposta apresentada por Fachin também foi recebida com ponderações. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou a iniciativa válida, mas classificou o modelo sugerido como excessivamente fechado.
"Um código de ética para os ministros do Supremo não é só necessária, mas pode vir de fora do próprio Supremo. Ele diz que o próprio Supremo deveria elaborar. Aí é visão corporativa dele", afirmou.
O PSOL protocolou, no fim do ano passado, um projeto de lei que propõe a criação de um código de conduta para ministros do STF. Para Alencar, o caminho mais adequado seria um debate conduzido pelo Legislativo, com participação dos integrantes da Corte, mas sem concentração da decisão apenas no próprio tribunal.
Defesa de Fachin e reação no Senado
Na entrevista ao Estadão, Edson Fachin defendeu que o Supremo avance na criação de regras internas de conduta como forma de reforçar a transparência, inclusive em relação à atuação de parentes de magistrados na advocacia. Pai de uma advogada, o ministro afirmou que o tema deve ser tratado sem preconceitos.
"A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa", declarou.
Segundo Fachin, a maioria dos ministros se mostra favorável à adoção de regras, mas avalia que o atual momento — marcado pelo calendário eleitoral — não seria o mais apropriado para avançar no tema.
A posição do presidente do STF, no entanto, gerou reações mais duras no Senado. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse esperar uma postura mais firme da Corte diante das críticas.
"Esperava uma posição mais contundente do presidente do STF. Porque não é hora de fazer corporativismo, de passar pano. O Brasil entendeu a questão de conflito de interesses, falta de freios, de ministros que perderam o pudor completamente. Essas sabotagens sucessivas do Toffoli no caso Master. Não tem condição de ele condição de seguir à frente disso", afirmou.
Debate segue em aberto
A divergência entre Congresso e STF sobre quem deve liderar a formulação de um código de ética evidencia a tensão institucional que marca o atual cenário político. Enquanto ministros defendem cautela e autorregulação, parlamentares pressionam por mudanças mais amplas, com participação direta do Legislativo.
A discussão deve continuar nos próximos meses, especialmente com a tramitação de projetos no Congresso e a expectativa de que o Supremo volte a se posicionar sobre o tema após o período eleitoral.
