O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (22) que irá intensificar o processo interno para aprovar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, enquanto autoridades europeias buscam soluções para um entrave jurídico que ameaça adiar o início da vigência do tratado. A proposta é encaminhar o texto — já assinado no último sábado em Assunção — aos legislativos brasileiros para agilizar a ratificação, ainda que a implementação definitiva dependa de trâmites internos tanto no Brasil quanto nos 27 países do bloco europeu e nos demais membros do Mercosul.
Impasse europeu e resposta brasileira
Na última semana, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma revisão jurídica, o que deve adiar a ratificação e pode estender por até dois anos o prazo de análise da legalidade do tratado sob as normas europeias. Essa revisão foi aprovada por uma votação apertada que mostrou divisões entre eurodeputados preocupados com aspectos técnicos e legais do processo.
Apesar dessa barreira, autoridades brasileiras mantêm postura otimista quanto à continuidade do projeto. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o revés como um “percalço” e afirmou que o governo não pretende interromper o encaminhamento legislativo. “A decisão do governo é de acelerar o processo. [...] Quer dizer, [são] 25 anos de trabalho. Teve um percalço, mas nós vamos superá-lo”, disse ele a jornalistas, destacando o envio do texto ao Congresso Nacional como passo fundamental para avanço.
O governo também estuda fórmulas para possibilitar a aplicação provisória do acordo enquanto a ratificação completa não é concluída, estratégia que conta com apoio de representantes europeus e que permitiria benefícios iniciais, ainda que parciais, às partes envolvidas.
O que está em jogo
O acordo Mercosul-UE, negociado por mais de duas décadas, visa criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, integrando mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. Ele promete ampliar o acesso a mercados, reduzir tarifas sobre bens e serviços, estimular investimentos e fortalecer setores como o agronegócio e a indústria brasileira.
Para os defensores do tratado, a sua aprovação representaria uma injeção de confiança no comércio multilateral num momento de desafios geopolíticos e protecionistas, além de abrir portas para exportadores brasileiros em mercados valorizados e sofisticados. O Brasil, por exemplo, tem a União Europeia como um dos principais parceiros comerciais e busca diversificar ainda mais suas exportações.
Próximos passos
Com a tramitação interna sendo acelerada no Brasil, o foco agora está na resposta jurídica europeia e na capacidade dos parlamentares de cada país — tanto do Mercosul quanto da UE — de aprovar ou adaptar o acordo para que ele entre em vigor plena ou provisoriamente no menor tempo possível. O governo brasileiro afirma que seguirá atuando para criar as melhores condições para que isso aconteça.
“O Brasil não vai parar o processo. Vamos encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de adesão e de internalização do acordo Mercosul-União Europeia”, destacou Alckmin em entrevista recente.
