O governo federal está prestes a apresentar, em até 10 dias, um relatório com propostas para regulamentar o trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos. O documento, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, deve orientar as ações do Executivo e subsidiar a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
Diálogo com a "nova classe trabalhadora"
O grupo de trabalho, que se reuniu nesta terça-feira (20) no Palácio do Planalto, reúne representantes do governo, dos trabalhadores de aplicativos e de diversos ministérios, como o do Trabalho e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A iniciativa faz parte de um esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estabelecer uma agenda que assegure direitos a essa categoria, considerada a "nova classe trabalhadora".
“Uma das tarefas atribuídas pelo presidente Lula a Boulos, ainda antes de sua posse na Secretaria-Geral, foi intensificar o diálogo com essa nova classe e construir alternativas para garantir direitos”, afirmou uma fonte ligada ao processo.
O relatório também deve influenciar o projeto que tramita na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), além de nortear medidas que o próprio governo poderá implementar diretamente.
Principais pontos da proposta
O governo tem defendido três pilares fundamentais para a regulação:
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A fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para a comissão que as plataformas podem cobrar;
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Transparência nos algoritmos usados para calcular os pagamentos aos trabalhadores;
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Garantia de acesso à Previdência Social, com a maior parte da contribuição feita pelos empregadores.
Após a apresentação do relatório, Guilherme Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planejam um encontro na primeira semana de fevereiro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o conteúdo da proposta. O documento do grupo de trabalho será uma das bases para as negociações do texto final do projeto.
A regulamentação do trabalho por aplicativos deve ganhar destaque na agenda política com a aproximação das eleições de 2026, refletindo a crescente importância dessa categoria no mercado de trabalho brasileiro.
