A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu nesta terça-feira (20) a mais uma audiência na Justiça italiana, que deve definir se o país aceitará ou não o pedido do Brasil para sua extradição. A sessão ocorre na Corte de Apelação de Roma e representa uma etapa decisiva do processo.
Audiências adiadas e tramitação do processo
Antes da audiência desta terça-feira, o julgamento havia sido adiado em três ocasiões. No primeiro adiamento, no fim de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma. No mês seguinte, novos documentos foram apresentados pelos advogados da ex-deputada, o que levou a Corte a postergar novamente a análise do caso.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela deixou o Brasil e se mudou para a Itália, passando antes pelos Estados Unidos. Desde então, é considerada foragida da Justiça brasileira.
Cassação do mandato e prisão na Itália
Em dezembro, o STF determinou a cassação do mandato de Carla Zambelli, revertendo decisão anterior da Câmara dos Deputados. Três dias depois, a ex-deputada apresentou carta de renúncia ao Legislativo.
Detida na Itália desde julho, Zambelli está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma. A Justiça italiana decidiu mantê-la em prisão preventiva durante a tramitação do processo de extradição, por entender que há risco de fuga.
Condições de detenção no Brasil
Parte central da discussão nas audiências envolve as condições em que Zambelli cumpriria pena caso seja extraditada. O governo brasileiro informou que ela seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Após questionamentos da Justiça italiana, o ministro Alexandre de Moraes enviou um documento de 11 páginas com informações detalhadas e imagens da unidade prisional. O material aponta que nunca houve rebeliões no local, que as detentas têm acesso a cursos, atendimento médico e que o presídio atende aos padrões de segurança, salubridade e assistência exigidos.
Argumentos da defesa
Os advogados da ex-deputada sustentam que Zambelli é alvo de perseguição política e judicial no Brasil. Em audiências anteriores, a defesa apresentou parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que havia se manifestado contra a cassação do mandato. Posteriormente, no entanto, a Primeira Turma do STF derrubou a decisão do plenário da Câmara, afirmando que ela era inconstitucional.
A Corte italiana também rejeitou pedidos para que Zambelli aguardasse o julgamento em liberdade ou em prisão domiciliar, citando “fortes indícios” de risco de fuga. Os juízes ressaltaram que ela entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil e que estava escondida em Roma, além de ter afirmado à imprensa local que mudaria de endereço para não ser localizada.
Saúde e posicionamento do Ministério Público
A defesa alegou ainda que Zambelli possui problemas de saúde incompatíveis com o regime fechado. No entanto, perícia médica realizada a pedido da Justiça italiana concluiu que as condições clínicas permitem a permanência na prisão e que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da unidade.
O laudo também apontou que um eventual traslado aéreo ao Brasil é viável e não representaria risco grave à saúde, desde que observadas orientações médicas.
Em outubro, o Ministério Público italiano, representado pelo procurador Amelio Erminio, manifestou-se favoravelmente à extradição da ex-deputada.
Próximos passos
Caso a Corte de Apelação rejeite o pedido de extradição, Carla Zambelli poderá deixar a prisão. Se a extradição for autorizada, ela permanecerá sob custódia na Itália até a conclusão de todas as etapas do processo.
Após essa fase, ainda caberá recurso à Corte de Cassação. Somente depois da decisão final das cortes italianas o ministro da Justiça, Carlo Nordio, poderá autorizar ou negar a extradição. Se tanto a Corte de Apelação quanto a de Cassação recusarem o pedido, a extradição deverá ser automaticamente negada.
