O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu limitar o escopo da perícia médica determinada para avaliar o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. A decisão foi tomada na segunda-feira (19).
Ao analisar o pedido da defesa, Moraes indeferiu parte dos quesitos apresentados, por considerar que algumas perguntas iam além da finalidade técnica da perícia médica e exigiriam avaliações de natureza jurídica ou subjetiva, o que não cabe à junta responsável pelo exame.
Limites da avaliação pericial
Entre os pontos rejeitados estão questionamentos que pretendiam saber se o cumprimento da pena em ambiente prisional seria incompatível com o quadro clínico de Bolsonaro ou se a prisão domiciliar seria a alternativa mais adequada para garantir seus direitos fundamentais.
Ao justificar a decisão, o ministro afirmou: "A legislação processual penal faculta ao juiz indeferir a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias", destacando que parte das perguntas formuladas não se restringia à análise médica, mas avançava para conclusões de caráter legal.
Perícia após transferência de local de custódia
A realização da perícia foi determinada depois que Bolsonaro deixou a Sala de Estado-Maior da Polícia Federal e passou a cumprir pena na unidade da Polícia Militar. A junta médica oficial será formada por profissionais da Polícia Federal, responsáveis por avaliar o estado clínico do ex-presidente, eventuais necessidades de tratamento durante o cumprimento da pena e a possibilidade de indicação de transferência para um hospital penitenciário.
Moraes manteve válidos os quesitos estritamente médicos apresentados pela defesa e homologou o médico Cláudio Birolini como assistente técnico indicado pelos advogados do ex-presidente. O ministro reforçou, no entanto, que a análise deve se restringir a dados objetivos de saúde, sem discutir alternativas de regime ou consequências jurídicas da prisão.
Posição da PGR e próximos passos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não pretende apresentar quesitos adicionais à perícia e solicitou vista dos autos após a entrega do laudo. A decisão do ministro foi encaminhada à Polícia Federal para cumprimento imediato.
