A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a diminuição do tempo restante de sua pena com base no indulto de Natal concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. Delgatti foi condenado ao lado da ex-deputada Carla Zambelli pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena. A solicitação ocorreu dois dias após Moraes autorizar a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, decisão que passou a valer na última segunda-feira (12).
Segundo os advogados, caso o benefício seja concedido, o novo cálculo permitiria ao condenado avançar para o regime aberto já no próximo mês.
Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ele estava em regime fechado desde agosto de 2023, após ser condenado por acessar ilegalmente o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, entre eles uma ordem de prisão atribuída de forma fraudulenta ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
Com a mudança para o regime semiaberto, Delgatti passou a ter direito a saídas temporárias e pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar ou estudar, com a obrigação de retornar à unidade prisional para pernoitar.
Cálculo da pena e critérios do indulto
De acordo com a defesa, o decreto de indulto prevê a comutação de um quarto da pena remanescente para condenados reincidentes que tenham cumprido ao menos um quarto da pena total até 25 de dezembro de 2025. Os advogados sustentam que Delgatti atende a esse requisito.
O hacker é considerado reincidente porque já possuía condenação definitiva anterior e também foi sentenciado, em primeira instância, pela invasão de celulares de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em 2019.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa detalhou o cálculo do tempo de pena já cumprido. "No presente caso, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito", argumentaram os advogados.
Carla Zambelli, condenada no mesmo processo, segue detida na Itália, para onde deixou o Brasil após a decisão do STF. Ela aguarda análise da Justiça italiana sobre o pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras.
