O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a progressão de pena do hacker Walter Delgatti Neto para o regime semiaberto. A decisão permite que o condenado deixe o regime fechado e passe a cumprir a pena em condições menos restritivas.
Com a mudança, Delgatti continuará obrigado a pernoitar na unidade prisional, mas poderá sair durante o dia para exercer atividades externas, como trabalho ou estudos, conforme previsto na legislação penal.
Condenação por ataque ao CNJ
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo uma suposta ordem de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A condenação se refere a fatos ocorridos em janeiro de 2023.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão teve como objetivo desacreditar o Poder Judiciário e reforçar questionamentos sobre o resultado das eleições presidenciais de 2022. Preso desde agosto de 2023, o hacker estava detido no sistema prisional paulista e, em dezembro, foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para a Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba.
No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também foi condenada. De acordo com a acusação, ela teria atuado como articuladora do esquema. Zambelli recebeu pena de 10 anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar, ao qual renunciou em dezembro.
Atualmente, a ex-parlamentar encontra-se na Itália, onde aguarda a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro para que ela retorne ao país e cumpra a condenação.
Outros processos envolvendo o hacker
Antes do caso relacionado ao CNJ, Delgatti já havia sido condenado em primeira instância a 20 anos de prisão no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de autoridades ligadas à extinta força-tarefa da Operação Lava Jato. Nesse processo, ele responde em liberdade, já que ainda há recursos pendentes de julgamento.
