A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou que as condições em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, podem indicar tratamento incompatível com garantias básicas de direitos humanos. Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar pediu a adoção de medidas imediatas para adequação da cela e apuração dos procedimentos adotados após um episódio de queda sofrido pelo ex-chefe do Executivo.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, Damares informou que elaborou o pedido com base em relatos recebidos de familiares de Bolsonaro. No documento, ela descreve problemas estruturais e de saúde enfrentados pelo ex-presidente durante o período de custódia e sustenta que a ausência de atendimento médico imediato poderia caracterizar prática de tortura.
Entre os pontos mencionados, a senadora citou reclamações recorrentes sobre ruído constante do sistema de ar-condicionado, relatos de alagamento da cela e inadequação do espaço destinado ao banho de sol. Ela também destacou o estado de saúde do ex-presidente, afirmando que, em situações semelhantes envolvendo outros detentos, o próprio STF já teria autorizado prisão domiciliar por razões humanitárias.
“Tendo em vista a recorrente reclamação de barulho do aparelho central de ar-condicionado do prédio onde ocorre o encarceramento, que funciona 24 horas diárias, atrapalhando o sono e o repouso do apenado. Há relatos de alagamento na cela, e o espaço para banho de sol é inadequado, sem mencionar suas condições debilitadas de saúde”, afirmou a senadora no pedido enviado ao Supremo.
Divergência sobre funcionamento da cela
A Polícia Federal, por sua vez, já informou ao STF que o sistema de climatização do edifício não opera de forma contínua. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no último dia 7, a corporação afirmou que os equipamentos são ligados diariamente às 7h30 e desligados às 19h.
Pedido de prisão domiciliar
Damares também defendeu que Bolsonaro tenha direito à prisão domiciliar, citando como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na avaliação da senadora, a negativa à concessão do benefício estaria sendo influenciada por fatores que extrapolariam a análise estritamente jurídica.
“A resistência do ministro executor da pena ultrapassa os limites constitucionais da imparcialidade, própria de um julgador, avançando para uma verdadeira queda de braço política e pessoal, que, neste momento, tem colocado em risco a vida do custodiado”, declarou.
Solicitações encaminhadas ao STF
No documento, a parlamentar pediu que a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal adote providências imediatas para corrigir eventuais irregularidades e apresente esclarecimentos detalhados sobre o atendimento prestado após a queda do ex-presidente, incluindo horários, identificação de agentes e profissionais de saúde envolvidos, além das razões para não ter havido encaminhamento imediato a uma unidade hospitalar.
A senadora também solicitou informações sobre a existência de ordens judiciais que condicionem atendimentos médicos de urgência à autorização prévia do Judiciário e questionou se decisões desse tipo podem ser transmitidas por telefone ou meios informais.
Além disso, Damares requereu que sua manifestação seja encaminhada a órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e às comissões de direitos humanos do Congresso Nacional, bem como aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
