O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encaminhou um ofício à Prefeitura de Campo Grande requisitando informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
A solicitação busca compreender quais fundamentos legais sustentam o reajuste e quais indicadores econômicos e parâmetros técnicos embasaram a definição do percentual aplicado pelo município.
Base legal, índices e impacto financeiro
Entre os pontos levantados pela Corte de Contas estão a necessidade de esclarecimentos sobre eventual revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação imobiliária, além da estimativa de impacto do reajuste tanto na arrecadação municipal quanto no orçamento dos contribuintes.
O TCE-MS também requer informações específicas sobre os critérios adotados e os valores definidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo, que compõe o conjunto de encargos lançados junto ao imposto.
De acordo com o documento, assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, a prefeitura deverá encaminhar as informações solicitadas no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do ofício, acompanhadas da documentação comprobatória considerada pertinente pela administração municipal.
Segundo o Tribunal de Contas, a iniciativa tem como finalidade assegurar “a transparência, a legalidade e a verificabilidade” dos procedimentos adotados no reajuste do IPTU, considerando que os critérios de tributação e avaliação imobiliária afetam diretamente a arrecadação do município, a capacidade contributiva da população e o interesse público.
