O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial Eletrônico, o novo edital da licitação que trata da concessão da exploração das loterias estaduais, conhecida popularmente como “licitação da jogatina”. A abertura das propostas foi reagendada para o dia 23 de janeiro, às 8h (horário local).
O certame prevê a terceirização da operação da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) por um período de até 30 anos. A publicação ocorre após uma série de suspensões motivadas por questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e por denúncias de possível direcionamento no edital.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o processo havia sido interrompido de forma preventiva para permitir a análise técnica das exigências apontadas pelo órgão de controle. Em nota, a pasta afirmou que, após prestar os esclarecimentos solicitados, recebeu manifestação favorável do TCE para a retomada da licitação.
“Após o encaminhamento dos esclarecimentos técnicos solicitados, o TCE manifestou-se favoravelmente à continuidade do processo. Diante disso, o edital foi republicado, assegurando o regular prosseguimento da licitação, em conformidade com a legislação vigente e as orientações do órgão de controle”, informou a Sefaz.
Histórico de suspensões e críticas ao edital
Esta não é a primeira vez que o processo enfrenta entraves. Em abril de 2025, o edital foi suspenso após denúncias de que as regras favoreciam determinados grupos econômicos. À época, o conselheiro do TCE-MS, Márcio Monteiro, destacou que havia indícios de irregularidades.
“Os denunciantes alegam que o edital de licitação impugnado contém indícios de direcionamento do certame, em virtude de condições incomuns e injustificadas”, afirmou o conselheiro.
Mesmo após ajustes no edital, novas inconsistências foram apontadas em dezembro, levando a uma nova suspensão. Segundo Monteiro, a análise técnica identificou falhas estruturais no processo.
“A análise especializada afirma que inexiste nos autos estudo técnico-comparativo de soluções disponíveis no mercado, não havendo documento que comprove a avaliação de fornecedores distintos, arquiteturas alternativas ou diferentes níveis de maturidade tecnológica”, consta no despacho publicado em 15 de dezembro de 2025.
O conselheiro também destacou a manutenção de exigências técnicas consideradas restritivas.
“Da mesma forma, aduz que persiste a exigência de capacidade mínima de 15 milhões de transações por ano e de 40 transações por segundo (TPS)”, complementou.
Disputa empresarial e interesses econômicos
O processo de concessão atrai interesse de grupos tradicionais ligados à exploração de jogos no Estado, além de empresas de fora de Mato Grosso do Sul. A disputa envolve famílias historicamente associadas ao jogo do bicho, como Name e Razuk, além de uma empresa paranaense que busca ingressar no mercado local.
Em uma das etapas anteriores da licitação, três propostas foram apresentadas, com percentuais de repasse ao Estado que variaram entre 16,17% e 21,57% do faturamento. No novo edital, o percentual mínimo exigido foi reduzido para 14,33%.
Potencial bilionário do negócio
Embora o edital estime uma receita média anual de remuneração da plataforma em cerca de R$ 51,4 milhões, estudos internos do próprio governo indicam que o potencial econômico da concessão é significativamente maior.
“O faturamento anual com a exploração das modalidades lotéricas pode alcançar até 0,85% do PIB estadual. Contudo, tal patamar depende de fatores que vão desde a assertividade do produto até o apetite do mercado consumidor ao longo do tempo”, aponta o termo de referência da Sefaz.
Com base nos dados do IBGE, o Produto Interno Bruto de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões, o que colocaria o faturamento da loteria em torno de R$ 1,4 bilhão ao ano. Projeções mais recentes do governo estadual indicam que o PIB pode chegar a R$ 227,8 bilhões, elevando esse potencial para perto de R$ 2 bilhões anuais.
Questionamentos e empresas investigadas
Entre os interessados no certame está uma empresa com sede no Paraná, que já opera a loteria daquele estado e mantém parcerias com plataformas de apostas online. Uma dessas parceiras já foi alvo de investigações por suspeita de estelionato e ficou conhecida por jogos digitais que levaram influenciadores à prisão em 2023.
Segundo fontes, essa empresa seria considerada favorita na disputa, o que teria motivado parte das denúncias de direcionamento que culminaram nas suspensões anteriores.
