O Brasil voltou a condenar, nesta terça-feira (6), a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela durante uma reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em discurso, o representante brasileiro, embaixador Benoni Belli, afirmou que a operação norte-americana viola princípios fundamentais do direito internacional e representa uma ameaça à paz regional.
A posição apresentada na OEA reforça o posicionamento já manifestado pelo governo brasileiro na segunda-feira (5), durante reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), quando o país também se posicionou contra a intervenção dos Estados Unidos em território venezuelano.
Brasil critica uso da força e defende autodeterminação dos povos
Ao discursar na OEA, Benoni Belli afirmou que a ação dos Estados Unidos desrespeita a proibição do uso da força prevista no direito internacional e remete a episódios históricos de interferência externa na América Latina e no Caribe.
“A ação que acaba de acontecer não só viola a proibição do uso da força, como lembra também os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe”, afirmou o embaixador.
Segundo ele, a região deve ser regida pelo princípio da autodeterminação dos povos. “A América Latina e o Caribe também são uma zona regida pelo princípio da autodeterminação dos povos. O Brasil não crê que a solução da situação na Venezuela passe pela criação de protetorados no país”, disse.
Histórico regional de cooperação e resolução pacífica de conflitos
Belli destacou ainda que a América do Sul construiu, ao longo de sua história recente, mecanismos próprios para a superação de conflitos e rivalidades, baseados na cooperação entre os países.
“Dentro da região latino-americana e caribenha mais ampla, o continente sul-americano tem uma história muito particular de superação de conflitos e rivalidades”, afirmou. “Os países da América do Sul aprenderam, ao longo da história, a resolver as suas diferenças pela via da cooperação.”
O embaixador citou o Mercosul como exemplo desse processo. “O Mercosul é uma das construções mais simbólicas e com resultados muito concretos do êxito da América do Sul no caminho da cooperação e da paz”, declarou.
Governo brasileiro manifesta preocupação com impacto regional da ação
O representante brasileiro ressaltou que a operação militar na Venezuela produziu imagens inéditas no contexto sul-americano, por se tratar de uma agressão armada de origem externa à região.
“O ataque à Venezuela trouxe à tona, pela primeira vez na América do Sul, as imagens marcantes da ação militar resultante de uma agressão armada de origem externa à região”, afirmou. Segundo ele, o fato é especialmente preocupante por envolver um país vizinho.
“É inédito e especialmente alarmante que essas imagens se produzam em um vizinho com o qual o nosso país compartilha 2.200 quilômetros de fronteira terrestre. O Brasil vê com preocupação esses fatos”, completou.
Defesa da paz e da não intervenção como princípios constitucionais
No encerramento do discurso, Benoni Belli recordou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a última cúpula do Mercosul, realizada em dezembro, em Foz do Iguaçu.
“Construir uma América do Sul próspera e pacífica é a única doutrina que nos convém”, citou o embaixador.
Ele afirmou que o Brasil seguirá atuando para preservar a paz regional e reforçou o compromisso com os princípios constitucionais da política externa brasileira. “O Brasil está determinado a atuar pela preservação do patrimônio regional da paz. Não hesitaremos em sustentar preceitos de nossa Constituição Federal, como a não intervenção, a solução pacífica dos conflitos e a defesa da paz.”
O governo brasileiro segue acompanhando os desdobramentos da crise e reforça a defesa de uma solução diplomática para a situação na Venezuela.
Ouça a fala do embaixador Benoni Belli:
