A Câmara Municipal de Campo Grande iniciou, nesta segunda-feira (5), uma nova etapa de análise das alterações promovidas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. O presidente do Legislativo, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), admitiu a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária para discutir e eventualmente votar medidas que suspendam a cobrança nos moldes atuais.
Segundo Papy, o tema está em avaliação contínua pelos vereadores, diante da repercussão negativa gerada pelos novos valores lançados. Ele afirmou que nenhuma alternativa está descartada, incluindo a apreciação do assunto em sessão fora do calendário ordinário. “Diversos pontos estão sendo analisados, e a convocação de uma sessão extraordinária é uma possibilidade concreta”, declarou.
Comissão técnica entra em ação
No mesmo dia, os parlamentares formalizaram a criação de uma comissão técnica destinada a examinar os critérios utilizados na revisão do imposto. A reunião contou com a participação de representantes do Executivo municipal, da Câmara, de entidades empresariais, associações de advogados, do setor imobiliário e do comércio.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) confirmou que o grupo terá como objetivo aprofundar a análise do reajuste e construir alternativas legislativas. Ela informou ainda que apresentou um projeto de lei complementar para suspender a exigibilidade do IPTU e da taxa de lixo até que a Prefeitura realize um novo lançamento, com base nos parâmetros previstos na legislação de 2017, acrescidos apenas da correção inflacionária.
“Propomos a suspensão da cobrança até que o Executivo proceda a um novo lançamento do imposto para 2026, considerando o perfil socioeconômico imobiliário anterior e o reajuste anual pelo IPCA-E”, explicou a parlamentar. De acordo com ela, a tramitação da proposta depende da convocação de uma sessão extraordinária.
Críticas ao reajuste e reação de entidades
Além do aumento do imposto, vereadores também questionam a redução do desconto concedido para pagamento à vista, que caiu de até 20% para 10% neste exercício. O tema integra o conjunto de pontos que devem ser analisados pela comissão recém-criada.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul anunciou que pretende recorrer ao Judiciário contra o que classifica como aumento desproporcional e carente de critérios técnicos transparentes. Em nota, a entidade afirmou que o reajuste ultrapassou a simples recomposição inflacionária e pode gerar impactos excessivos aos contribuintes.
A OAB-MS destacou ainda que seguirá atuando para garantir a legalidade dos atos administrativos e a proteção dos direitos da população, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
Argumentos do Executivo
A Prefeitura sustenta que a atualização da base de cálculo era necessária, uma vez que o último levantamento do perfil socioeconômico imobiliário foi realizado em 2017. Segundo estudos técnicos, o município passou, desde então, por forte expansão urbana, crescimento econômico e valorização imobiliária, sobretudo em regiões específicas da cidade.
O documento aponta que bairros tradicionais e áreas de alto padrão registraram intensa verticalização e aumento expressivo no valor do metro quadrado, o que teria tornado o modelo anterior inadequado para refletir a realidade atual. “Manter os parâmetros de 2017 seria tecnicamente insustentável diante das transformações urbanas observadas”, afirma o estudo elaborado pela área de avaliação e geoprocessamento do município.
Novo modelo de cálculo
A metodologia adotada para o novo lançamento considera variáveis como renda domiciliar média, valor de mercado dos imóveis, densidade demográfica, uso do imóvel e geração de resíduos sólidos. A partir desses fatores, foi construído um índice multifatorial destinado a classificar os imóveis em faixas de perfil socioeconômico.
De acordo com a Prefeitura, a maior parte dos parcelamentos urbanos permanece concentrada nos perfis baixo e normal, enquanto uma parcela menor se enquadra na categoria de maior poder aquisitivo. Ainda assim, o estudo aponta que mais de 60% das inscrições imobiliárias tiveram alguma alteração de enquadramento em relação ao modelo anterior.
O Executivo argumenta que a atualização busca promover maior justiça fiscal, ao adequar a cobrança à capacidade contributiva e às condições reais de cada região da cidade.
Enquanto o impasse persiste, contribuintes que discordarem dos valores lançados podem apresentar impugnação administrativa dentro do prazo legal, conforme previsto na legislação municipal. A expectativa é que o tema continue no centro do debate político nas próximas semanas, com a possível convocação de sessão extraordinária para deliberação do Legislativo.
