A Polícia Federal (PF) publicou, nesta sexta-feira (2), um ato no Diário Oficial da União (DOU) determinando o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao seu cargo efetivo de escrivão da corporação no Rio de Janeiro. A medida foi tomada após o ex-deputado federal ter perdido o mandato parlamentar no final de dezembro de 2025, quando foi declarado extinto pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O documento oficial da PF estabelece que, com o fim da licença para exercício de mandato eletivo, Eduardo Bolsonaro deve reassumir imediatamente suas funções na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, localizada no litoral do estado. A determinação tem caráter declaratório e visa regularizar sua situação funcional dentro da instituição.
Riscos por ausência injustificada
O ato publicado no DOU ressalta que eventual ausência injustificada do policial federal poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares previstas na legislação vigente. Isso inclui a abertura de procedimentos internos que podem culminar em sanções, caso o servidor não compareça ao serviço sem justificativa legal.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava licenciado de suas funções na Polícia Federal desde 2015, quando assumiu pela primeira vez uma cadeira na Câmara dos Deputados. Ele teve o mandato encerrado após acumular faltas acima do limite permitido em sessões deliberativas do plenário.
Residência no exterior
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o ex-parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde março de 2025, onde passou a residir, e ainda não havia confirmação oficial sobre seu retorno ao Brasil para cumprir a determinação da Polícia Federal até a publicação do ato.
A ordem da PF ocorre em um momento de ampla repercussão política e judicial envolvendo figuras ligadas ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a publicação no Diário Oficial, fica formalizada a obrigação de Eduardo Bolsonaro retomar suas atividades como servidor público, sujeitando-se às normas administrativas e disciplinares da corporação.
