A Câmara Municipal de Campo Grande divulgou nesta terça-feira (30) uma nota de esclarecimento na qual afirma não ter participado da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista no município. A manifestação ocorre em meio à repercussão negativa das mudanças anunciadas pela Prefeitura, que impactaram diretamente contribuintes da capital.
De acordo com a Presidência da Casa, nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança do imposto passou pelo Legislativo municipal.
“A Câmara Municipal de Campo Grande (…) vem a público esclarecer que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista”, diz o texto oficial.
Legislativo afirma que não foi consultado
Na nota, a Câmara reforça que não foi chamada a participar do processo nem convidada a opinar sobre as alterações implementadas pelo Executivo municipal.
“Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura”, destaca o comunicado.
O posicionamento busca afastar a responsabilidade do Legislativo sobre as novas regras do IPTU, que passaram a valer sem debate público prévio na Casa de Leis, segundo a Presidência.
Comissão técnica para avaliar critérios do imposto
O presidente da Câmara, vereador Papy, anunciou a criação imediata de uma equipe técnica especializada para analisar os critérios utilizados no cálculo do imposto. O objetivo é avaliar os fundamentos técnicos e legais que embasaram os novos valores cobrados dos contribuintes.
“Assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU”, afirmou.
Segundo o presidente, a iniciativa faz parte do papel institucional do Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo e garantir que decisões com impacto direto na população sejam transparentes e juridicamente fundamentadas.
Pedido formal de esclarecimentos à Prefeitura
Além da análise técnica, a Câmara informou que enviará um ofício à Prefeitura de Campo Grande solicitando explicações detalhadas sobre a metodologia adotada para o cálculo do IPTU e sobre os motivos que levaram à redução do desconto para pagamento à vista.
“Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente”, diz a nota.
A expectativa é que, a partir das respostas do Executivo, o Legislativo possa avaliar eventuais medidas administrativas ou políticas para tratar do tema.
Contexto e repercussão
As mudanças no IPTU têm gerado questionamentos por parte de moradores e entidades representativas, especialmente em relação ao impacto financeiro para famílias e comerciantes. Em anos anteriores, reajustes do imposto já haviam provocado debates semelhantes na capital sul-mato-grossense, com pedidos de revisão e maior diálogo entre os Poderes.
No encerramento da nota, a Presidência da Câmara reafirma o compromisso com a população de Campo Grande.
“Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública”, conclui o comunicado, assinado pelo vereador Papy.
